Casagrande chama de "tema não verdadeiro" debate na Câmara sobre teto de ICMS dos combustíveis

Numa live de aproximadamente 30 minutos com o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, o governador Renato Casagrande chamou de “tema não verdadeiro” o debate que a Câmara tem feito em cima de um projeto que impõe um teto na cobrança do ICMS dos combustíveis e disse ter a “impressão” que o governo federal quer mudar a política de preços de combustíveis da Petrobras.

A Câmara Federal deve colocar em pauta nesta quarta-feira (25), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 18/22 que considera como essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, limitando a aplicação de impostos, como o ICMS. A proposta fixa um teto de 17% para a cobrança desse tributo.

“A Câmara dos Deputados está discutindo um tema que não é um tema verdadeiro. A hora que você estabelece uma legislação sobre o ICMS do combustível – que não tem problema nenhum a gente discutir –, mas a gente sabe que mesmo que possa reduzir o valor do ICMS, nós não vamos deixar de ter aumento dos combustíveis se a gente continuar com essa paridade internacional”, respondeu Casagrande ao ser questionado por Ciro sobre a mudança no comando da Petrobras. “Nós sabemos que as únicas razões para termos esse preço de combustível do jeito que ele é hoje é a paridade internacional e a instabilidade política que a gente vive no Brasil e fora do Brasil, que afetam o valor do dólar e do petróleo”, complementou.

O projeto é polêmico, tem apelo popular e potencial para abrir uma nova crise entre governadores e o presidente da República. Embora o projeto seja de um deputado federal do Ceará, nos bastidores, está sendo encampado pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e a análise que se faz é que com a padronização do ICMS e uma possível redução no valor dos combustíveis e da inflação, Bolsonaro poderia lucrar politicamente e os estados, prejudicados em suas finanças.

Hoje, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis nos estados varia de 25% a 34%. No Espírito Santo, a alíquota é de 27% e está congelado na tabela de preços de combustíveis de setembro do ano passado. Os estados calculam que o projeto, se aprovado, irá causar um rombo nos cofres públicos de até R$ 100 bilhões em arrecadação. E isso num ano eleitoral, de escolha de novos (ou recondução dos atuais) governadores.

Deputados aliados do governo federal pressionam pela aprovação da proposta. Parlamentares ligados aos governadores – ou ligados a algum projeto para a disputa pelo governo em seus redutos – pressionam para uma compensação aos estados. E deputados que são aliados tanto do Presidente quanto dos governadores – há casos no Espírito Santo – estão numa sinuca de bico. Às vésperas do início da campanha eleitoral, porém, é certo que ninguém quer se queimar votando contra a possível redução no preço dos combustíveis para a população.

Casagrande, em sua fala, também deu a entender, que o projeto e as mudanças no comando da Petrobras podem ser uma jogada política. “Minha impressão é que o governo (federal) está tentando criar um ambiente para mudar a política de preço na Petrobras e isso não ser tão desafiador para o Presidente num momento eleitoral. É de tentar fazer, através da mudança dos diretores e da instabilidade na Petrobras, mudanças no conselho que permitam fazer essa mudança da política de preço”, avaliou.

O governador disse ainda que vê uma “desmoralização” da empresa. “A Petrobras é uma empresa muito importante, precisa ser preservada, protegida. Nós sabemos de sua importância estratégica e o que gente pode ver com isso, Ciro, é uma desmoralização da empresa e isso nos preocupa”.

Casagrande entrou no “game”

Durante a live “Ciro Games”, o presidenciável do PDT rasgou elogios ao governador Casagrande, dizendo ser o socialista um exemplo de homem público e estadista, afirmando que é admirador da gestão de Casagrande e o chamou de amigo. Porém, não deixou de fazer perguntas embaraçosas ao governador que é também secretário-geral do PSB nacional.

Embora seja do campo de centro-esquerda, Ciro tem batido, com a mesma força, tanto em Bolsonaro quanto em Lula e não poupa críticas ao PT, com quem o PSB fez aliança, oferecendo o nome de vice (Geraldo Alckmin) para a chapa de Lula.

Ciro questionou Casagrande sobre a polarização Lula x Bolsonaro, sobre a federação com o PT e a eleição de outubro. “Talvez seja a eleição mais importante da história recente. Vamos debater o papel das instituições. A democracia estará colocada em debate”, respondeu.

O governador também contou o motivo de ter sido contra a federação com o PT. Disse que a “aglutinação” com o PT poderia ocasionar o “enfraquecimento de um partido histórico” como o PSB, que teria de lançar menos nomes para deputados federais.

“O pragmatismo de uma federação poderia levar ao enfraquecimento da nossa sigla partidária, da política que a gente preserva. Nós somos aliados do PT, fomos aliados do PDT, mas nós somos diferente. Estamos no campo progressista e ficar quatro anos como partido único, enfrentar eleições municipais, poderia causar um rombo muito forte no PSB”, justificou o socialista.

Casagrande também afirmou que, com relação à aliança nacional entre PT e PSB, alguns ajustes precisam ser feitos nos estados e citou o Espírito Santo como um dos lugares onde há “dificuldade” para esses ajustes. Aqui, o PT tem a pré-candidatura ao governo do senador Fabiano Contarato.

“Nós temos ainda decisões a serem tomadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo. Tem uma aliança nacional formada, consolidada, bem organizada. E temos até julho para decidir alguns estados. Poderemos ter os partidos com candidaturas diferentes. Outros estados poderemos ter junções das candidaturas, mas ainda temos muitas pontas a serem organizadas, que eu acho que é natural”, disse Casagrande, que complementou:

“Ninguém pode tirar o desejo de alguém ter uma candidatura, seja ela viável ou não. Cada partido tem que avaliar o que é mais importante para si. Para o PT é mais importante tentar eleger a candidatura à Presidência da Republica, então o PT precisa fazer essa reflexão estado por estado. Já o PSB, que tem candidatos nos estados, tem que avaliar até onde pode ir na aliança com o PT”.

Ciro também questionou Casagrande se ele não vê a polarização como “muito perigosa” para o país. “É perigoso sim, mas não podemos tirar a sabedoria da população. Tudo indica uma polarização, mas vai começar programa de TV, debates, temos uma série de fatos e cenas que vão acontecer. A polarização muitas vezes enfraquece e fragiliza a construção de propostas, isso é uma realidade. Cada candidatura tem que apresentar suas propostas e a sociedade exigir que sejam aprofundadas. Você tem colaborado com esse debate”, disse o governador a Ciro. Em 2018, Casagrande declarou apoio a Ciro Gomes no 1º turno da eleição presidencial.