O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), comemorou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (24).
Para o gestor, a derrubada da PEC que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais é “uma vitória da democracia, da transparência e do compromisso com o Brasil.”
Na CCJ, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator do texto, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para enterrar a proposta e foram acompanhados pelos demais senadores. O placar terminou com 27 votos pelo arquivamento e zero pela aprovação.
O parecer final alega que a PEC da Blindagem é inconstitucional, considerando que o texto contém desvio de finalidade, visto que não atende ao interesse público e estabelece normas que podem resultar na impunidade de políticos em exercício por eventuais crimes.
Antes de chegar ao Senado, na terça-feira da semana passada (16) a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem em dois turnos, com mais de 300 votos. A aprovação gerou descontentamento popular e pressão pela rejeição na Casa Alta.
No último domingo (21), Casagrande já havia se manifestado nas redes sociais contra a proposição. Na mesma data, em todo o país foram realizadas manifestações pedindo a derrubada da PEC. No Estado, o ato aconteceu em frente a Assembleia Legislativa (Ales).