Quem acompanha os discursos do governador Renato Casagrande (PSB) em eventos públicos, já notou que um tema tem dominado as falas do chefe do Executivo ultimamente.
Ao mesmo tempo em que revisita os feitos de sua gestão ao longo de três mandatos – e defende a continuidade, num movimento que aponta o vice Ricardo Ferraço (MDB) como seu candidato ao governo em 2026 –, Casagrande tem direcionado o discurso para além da política capixaba. O alvo, agora, é Brasília.
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Cotado para disputar o Senado nas eleições do ano que vem, o governador tem subido o tom nas críticas ao Congresso, principalmente com relação às emendas impositivas, das quais é crítico ferrenho.
Em mais de uma ocasião, Casagrande afirmou que o Legislativo federal extrapola suas prerrogativas.
“Cada instituição deve ficar dentro de suas prerrogativas. Quando sai de suas prerrogativas e exerce o poder de outra instituição, começa a ter problemas e entrar em crise. E é o que está acontecendo no Brasil nesse momento. A ação do Congresso extrapolou a sua prerrogativa”, afirmou Casagrande para uma plateia de empresários, durante o evento Buy ES, que ocorreu em Vitória, no início do mês.
Ele chegou a comparar o atual Congresso à Assembleia Legislativa do Espírito Santo de duas décadas atrás:
“O Poder Legislativo do Espírito Santo alcançou um poder muito grande naquela época (…) O que a gente vivenciou há 20 anos, o que a gente vivenciou lá atrás, o Brasil de forma mais profunda está vivenciando agora. Vai precisar de um pacto nacional para poder colocar pasta para dentro do tubo de novo”, disse o governador, no mesmo evento.
O peso da comparação
Para dimensionar o peso dessa comparação, é preciso abrir um parêntese histórico. Há 20, 30 anos, o retrato econômico, político e social do Estado era outro.
O Espírito Santo viveu, entre a década de 90 e o início dos anos 2000, uma das crises institucionais mais graves da história republicana brasileira, caracterizada pela infiltração do crime organizado nas instituições, especialmente no Legislativo.
A Assembleia Legislativa foi alvo de denúncias de corrupção, compra de votos, esquemas de lavagem de dinheiro, peculato, abuso de poder e desvio de recursos públicos. Somado a isso, o Estado passava por uma grave crise econômica e de segurança, que atingiu seu ápice com o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003.
Foi a partir daí que o Estado passou a reagir. Uma grande mobilização da sociedade civil capixaba, envolvendo OAB, igrejas, lideranças públicas, empresariado e academia criou o movimento Reage Espírito Santo, de combate ao crime organizado.
O fórum desenvolveu diversas ações e deu uma contribuição significativa para que o Estado fosse reerguido da situação desoladora em que se encontrava.
“Realidade dos fatos”
No último dia 18, em entrevista para a coluna De Olho no Poder, o governador foi questionado sobre o que o teria levado a fazer tal comparação entre os Legislativos. Ele foi direto:
“A realidade dos fatos. O chefe do Poder Executivo – o governador, o prefeito e o presidente da República – é responsável pelo orçamento, inclusive pelo orçamento de todos os outros poderes. Se há um desequilíbrio das finanças da União, do estado ou do município, a responsabilidade é do chefe de Poder Executivo. E o Congresso Nacional, pela fragilidade de alguns chefes do Poder Executivo no passado, avançou sobre o orçamento”.
Ele ainda acrescentou:
“Nós não vivemos num parlamentarismo, vivemos num sistema presidencialista (…) Você tira do presidente República um poder de negociação política e a democracia estabelece isso. Quem quiser ser oposição vai ser oposição, quem quiser ser base do governo, vai ser base do governo. Tirou do chefe do Poder Executivo essa legitimidade de fazer o controle total do orçamento”.
Emendas aumentam tensão entre STF e Congresso
As críticas de Casagrande também chegam num momento em que as emendas parlamentares tensionam, ainda mais, a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu, de forma liminar, um artigo que foi inserido num projeto de lei que tratava sobre tributação de bets e incentivos fiscais.
O artigo determinava que o governo federal pagasse emendas retidas entre 2019 e 2023 – o volume de recursos chega a R$ 3 bilhões. O projeto com o “jabuti” foi aprovado na última semana de trabalho dos parlamentares.
A decisão de Dino ainda será avaliada pelos demais ministros, assim como processos que tramitam na Corte sobre supostas irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. Alguns já estão prontos para julgamento e devem entrar na pauta do STF já na volta do recesso judiciário.
Mais de R$ 50 bilhões em emendas
Neste ano, o montante do Orçamento federal destinado para atender os parlamentares ultrapassou os R$ 50 bilhões – o que corresponde a quase 30% do orçamento discricionário do governo (R$ 170 bilhões).
A soma está dividida em emendas de bancadas estaduais (RP7) no valor de R$ 14,3 bilhões, emendas de comissões (RP8), R$ 11,5 bilhões, e emendas individuais (RP6), que contam com R$ 24,6 bilhões – a maior fatia. Os valores são para as duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
As emendas de bancada e as individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Neste ano, elas somaram R$ 38,9 bilhões. As emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, estão suspensas por determinação do STF.
A previsão é que, para o ano que vem, a cifra ultrapasse os R$ 60 bilhões – se não houver nenhuma decisão contrária do STF, já que também tramita na Corte ação sobre a constitucionalidade das emendas impositivas.
Só 4 estados não contam com emendas impositivas
O relatório “Raio-X das emendas ao orçamento – nível estadual”, produzido pela Transparência Internacional – Brasil, mostrou que das 27 unidades da federação, apenas quatro – Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná – não contam com emendas parlamentares de caráter impositivo.
No Estado, cada um dos 30 deputados estaduais poderá indicar R$ 3 milhões em obras e serviços ao Orçamento de 2026. São R$ 90 milhões separados para esse fim, mas a decisão sobre a execução ou não de cada emenda cabe ao governador. A previsão da receita do Estado para o ano que vem é de R$ 32 bilhões.
O valor de R$ 3 milhões representa um reajuste de 36,3% ao que foi indicado no Orçamento deste ano – R$ 2,2 milhões. O aumento veio após diversas reclamações e muita pressão, principalmente da base aliada, tendo em vista que 2026 é ano eleitoral e as emendas funcionam como uma vitrine para fortalecer o capital político do parlamentar.
Como não é impositiva, ou seja, o governador não é obrigado a executar a emenda, o aumento foi acordado até para não comprar uma briga desnecessária com a base às vésperas da eleição.
E se virar senador?
Como chefe do Executivo, as críticas de Casagrande às emendas impositivas são esperadas: partem de quem administra o Orçamento e responde pela entrega das políticas públicas.
Mas, e se virar senador? Casagrande terá, então, o mesmo posicionamento, uma vez que estará do outro lado do balcão?
O governador adiou para março a decisão sobre se irá disputar ou não o Senado. No entanto, a coluna quis saber de Casagrande qual será sua postura com relação às emendas impositivas, caso seja eleito senador. Ele disse que pretende manter a coerência:
“Primeiro que vou ver se serei candidato. Mas, assim, eu mantenho sempre uma coerência de que o País precisa fazer um debate, precisa voltar com a pasta para dentro do tubo”, disse Casagrande, afirmando que o Supremo também extrapola: “Não nas decisões, mas na forma como se expressa na sociedade”.
Casagrande, que já foi deputado federal e senador, disse que em sua época no Parlamento, as emendas tinham um valor bem abaixo do que são hoje.
“Eu, quando fui deputado federal e senador da República, minha emenda era de R$ 1 milhão. Chegou no máximo a R$ 2 milhões. Você ter uma emenda impositiva de um valor que não atrapalha a execução orçamentária é uma coisa, agora ter 70, 80, 100 milhões de reais de emenda impositiva para cada parlamentar, isso, de fato, interfere nas definições estratégicas do orçamento. Então, vai ser preciso uma concertação entre os poderes, para que possa voltar cada poder a exercer a sua prerrogativa e não a prerrogativa de outro poder”.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
