Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 6, a pedido do relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB). A comissão deve deliberar sobre o assunto na próxima terça-feira, dia 12. A proposta é prioridade para o governo Michel Temer e já passou pela Câmara dos Deputados. Se aprovada também no Senado, o governo federal poderá ter liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas e contribuições que hoje têm aplicação específica definida em lei.
Política
CCJ do Senado adia para terça-feira votação da PEC da DRU
Mais notícias
Mais artigosPolítica
Marcelo Santos vai comandar Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil
Cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; deputado defende debate amplo no Congresso Nacional
Política
STF chama de "injusta" sanção à esposa de Moraes; ministro classifica medida como "ilegal"
A advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex foram sancionados com a Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump
"Propaganda antecipada"
Justiça manda retirar outdoor com foto de Pazolini e Goggi no Norte do ES
Peça publicitária parabeniza São Mateus pelos 481 anos; TRE-ES entende que material configura propaganda eleitoral antecipada
Nota de repúdio
Folha Vitória repudia ataques de senador e reafirma compromisso com a verdade e a liberdade de imprensa
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) expôs e ofendeu a colunista Fabiana Tostes em uma live transmitida no último sábado (20)
Política
Apenas STF pode autorizar buscas nas dependências do Congresso, decidem ministros
Maioria está formada no plenário virtual do Supremo para proibir juízes de instâncias inferiores de autorizar operações em espaços do Legislativo e em apartamentos funcionais de parlamentares
Política
Governo Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
Ela foi adicionada à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac)