A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para uma audiência pública sobre prisão em segunda instância. O debate foi agendado para a próxima terça-feira, 26, antes da votação de uma proposta formulada por parlamentares com o ministro.
Além de Moro, outros juristas serão convidados para debater o tema. Entre eles, o constitucionalista Ives Gandra Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos Freitas, e o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STF).
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O pedido da audiência pública foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que classificou o projeto de lei autorizando a prisão em segunda instância como inconstitucional. “Muitos estão achando que isso aqui seria a salvação da lavoura, quando na verdade boa parte dos patrocinadores têm um endereço certo, que é tentar recolocar na cadeia o ex-presidente Lula. E isso não é forma de produzir legislação para atingir a população como um todo”, afirmou o parlamentar.
