Brasília, 14 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota neste momento requerimento apresentado pela oposição para incluir na pauta da sessão desta quarta-feira, 14, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente da República até o fim do primeiro semestre de 2018.
O requerimento foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder da oposição na Câmara, e contou com apoio de mais de 22 integrantes da CCJ – mínimo necessário para apresentação do pedido. Se aprovado, o parecer pela admissibilidade da PEC será incluído na pauta da sessão de hoje, cuja pauta única até agora é a PEC da reforma da previdência.
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A PEC foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), um dos decanos na Câmara, com 11 mandatos parlamentares. A proposta prevê que, caso o presidente da República e o vice caiam entre o terceiro ano e os seis meses antes do término do mandato, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Se a queda acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular – o que não é alterado pela PEC de Miro Teixeira.
A PEC ganhou relevância em meio à possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do presidente Michel Temer em ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014 por abuso de poder econômico. Caso isso ocorra, um novo presidente do Brasil terá de ser escolhido.
Pressão
A proposta de emenda constitucional foi protocolada por Miro Teixeira em 1º de junho deste ano. Seis dias depois, o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), da base do governo, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ da Câmara. Desde então, a proposta está parada no colegiado.
Miro e Amin dizem que o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou a eles que o Planalto o pediu para não colocar a PEC em votação. A avaliação seria de que a proposta, se aprovada, fragilizaria Temer. Serraglio nega pressão e diz que foi apenas consultado sobre a constitucionalidade da matéria, da qual diz ter dúvidas.
