Por Weverton Campos ([email protected])
É sabido que quantidade não significa qualidade. Mas em se tratando de Legislativo, a quantidade de proposições apresentadas pelos parlamentares é um indicador de trabalho e cumprimento de atribuições que não pode ser ignorado pelos políticos, muito menos pela sociedade. É fato que neste ano de 2016 os dez deputados federais do Espírito Santo trabalharam. Somam 174 as proposições apresentadas, de acordo com os dados da Transparência da Câmara. O montante leva em consideração Projeto de Lei (PL), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLP), Medida Provisória (MPV), requerimento de informação, mensagem, indicação, entre outros tipos. O resultado também considera proposições, em tramitação ou não, em que os deputados capixabas figuram como coautores.
Desempenho
De acordo com a Câmara, Sergio Vidigal lidera em número de proposições. Ao todo foram 34 apresentadas pelo presidente estadual do PDT. Em seguida aparecem na relação Helder Salomão (PT), com 33; Evair de Melo (PV), com 23; Marcus Vicente (PP), com 20; Max Filho (PSDB), com 16; Jorge Silva (PHS), com 15; Carlos Mannato (SD), com 14; Paulo Foletto (PSB), com dez; Givaldo Vieira (PT), com seis e Lelo Coimbra (PMDB) com três.
Projetos de Lei
Levando em conta apenas projetos de lei, Lelo Coimbra (PMDB), que concorreu à Prefeitura de Vitória, não apresentou nenhum. Givaldo Vieira (PT-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que disputaram o Executivo da Serra, apresentaram três cada. Já Max Filho, único deputado federal capixaba que conseguiu se eleger como prefeito, em Vila Velha, apresentou ao todo cinco projetos de lei. Desconsiderando os deputados-candidatos, o parlamentar que menos apresentou PLs em 2016 foi Marcus Vicente, com dois, seguido por Jorge Silva e Paulo Foletto, com quatro, Evair de Melo, com seis, Helder Salomão com nove e Carlos Mannato com um total de 12 PLs. O objetivo desses respectivos projetos pode ser conferido ao final desta publicação.
Lelo
Lelo Coimbra informou à coluna que, apesar de não ter feito nenhum projeto de lei este ano, apresentou 16 PECs, sendo a maioria, segundo ele, relacionada à Medida Provisória que trata sobre terrenos de marinha. Também citou pedidos de informação feito a ministros. O deputado comentou sobre o ano de 2016, que foi atípico por conta de eventos como o impeachment de Dilma (PT) e a cassação de Cunha (PMDB), e afirmou que está bem envolvido na luta contra a cobrança da taxa de marinha e em tentar ressarcir os cofres do Espírito Santo por conta do profundo enfraquecimento do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) – que pode ter sido provocado por um esquema de corrupção firmado entre a Odebrecht e alguns senadores.
Max e Givaldo
Givaldo Vieira destacou sua atuação, enquanto vice-líder do PT na Câmara, contra os “retrocessos às conquistas históricas da classe trabalhadora” e a condução da resistência à aprovação de medidas como a PEC 55 e contra o impeachment da então presidenta Dilma. Max Filho destacou principalmente sua atuação na batalha pela cassação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O parlamentar capixaba foi o relator do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário aos recursos impetrados pelo peemedebista.
Retrospectiva
Projetos de dois deputados federais do Estado foram lembrados pela Câmara na retrospectiva que lista as principais propostas aprovadas neste ano. O relatório é dividido por áreas, como educação, trânsito, meio ambiente, saúde, educação, esportes, economia e segurança.
Foletto
Paulo Foletto foi lembrado em trânsito, por conta do Projeto de Lei 8272/14, em que foi coautor. O PL, aprovado no primeiro semestre, tem por objetivo reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. A autoria é de Beto Albuquerque (PSB-RS).
Vidigal
Já Sergio Vidigal foi lembrado em direitos da mulher.No primeiro semestre, o Plenário da Câmara aprovou o PL 36/15, do deputado capixaba, que permite ao delegado de polícia aplicar provisoriamente medidas protetivas da vítima e de familiares nos crimes de violência doméstica definidos na Lei Maria da Penha.
Projetos de Lei apresentados em 2016
Para ver os demais tipos de proposição, basta acessar o site da Câmara dos Deputados.
CARLOS MANNATO
– PL 5581: Trata do uso da palavra pelo recorrente e pelo recorrido em sessão de julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito.
– PL 5535: Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências”, para agravar as sanções em face de condutas que violem o Estatuto do Torcedor.
– PL 5534: Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral.
– PL 5440: Altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que “Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991”, para incluir como hipótese de prorrogação das licenças maternidade e paternidade o nascimento prematuro.
– PL 5439: Altera o caput do Art. 12 da Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997, que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para dispor que o prazo de registro do protesto será iniciado após a intimação do devedor.
– PL 5357: Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal.
– PL 5320: Altera o § 6º do art. 168 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para dispor sobre o custeamento do exame toxicológico para motoristas profissionais.
– PL 5288: Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
– PL 5086: Altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que “Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências”, para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento.
– PL 4857: Altera a Lei n. 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências”, incluindo § 4º ao Art. 1º, para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do nome e da inscrição do profissional ou da empresa responsável pela intermediação imobiliária.
– PL 4856: Altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que “Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências”, para permitir a partido político com representação no Congresso Nacional a impetração de mandado de segurança em defesa da sociedade.
– PL 4533: Acrescenta o § 5º-A ao art. 261 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre a possibilidade de realização de curso de preventivo de reciclagem, no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos condutores que possuam pontuação acumulada inferior a vinte pontos, e dá outras providências.
DR. JORGE SILVA
– PL 6011: Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.
– PL 4794: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 Explicação: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
– PL 4615: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.
– PL 4549: Dispõe sobre o contrato de seguro de automóveis para vedar a exceção de cobertura aos danos causados por efeitos de fenômenos da natureza e do clima.
EVAIR DE MELO
– PL 5449: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
– PL 5026: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.
– PL 5011: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
– PL 5010: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
– PL 5009: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.
– PL 4728: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
GIVALDO VIEIRA
– PL 6099: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para obrigar o concessionário de rodovia federal a divulgar valores arrecadados e dispendidos no âmbito da concessão.
– PL 5954: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo.
– PL 4517: Institui o “Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos”.
HELDER SALOMÃO
– PL 6588: Altera a redação do art. 236 do Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir a prisão de eleitor em período próximo à eleição.
– PL 6527: Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.
– PL 6526: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho, bem como adotar prática que resulte em restrição à sua liberdade, e dá outras providências.
– PL 6498: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da “Pedagogia da Alternância” nas escolas do campo.
– PL 5809: Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 – Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.
– PL 5602: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 – Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.
– PL 5513: Altera os artigos 54, 55, 60, 73 e 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar a pena dos crimes de Poluição e outros Crimes Ambientais e dá outras providências.
– PL 5352: Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. Explicação: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
– PL 4405: Inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 – que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas.
LELO COIMBRA
– Sem projeto de lei em 2016.
MARCUS VICENTE
– PL 5104: Insere os incisos XIV e XV no Art. 7° da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, estabelecendo ferramentas de acompanhamento de consumo de banda larga contratada.
– PL 4390: Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.
MAX FILHO
– PL 5684: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para considerar bebida alcoólica as bebidas com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac.
– PL 5525: Altera a Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, que altera os Decretos-Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei no 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
– PL 5151: Altera o art. 13 da Lei nº 13.103/2015, para dispor sobre a exigibilidade de exame toxicológico para motoristas profissionais.
– PL 5064: Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Explicação: Limita o mandato dos dirigentes dos órgãos partidários a dois mandatos consecutivos.
– PL 4307: Acrescenta artigo à Lei 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Explicação: Estabelece que o salário minímo é compreendido como remuneração da jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas.
PAULO FOLETTO
– PL 6101: Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
– PL 5209: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas.
– PL 4754: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
– PL 4639: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
SERGIO VIDIGAL
– PL 5685: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
– PL 5584: Dispõe sobre a Tarifa Social de energia elétrica, água e esgoto para moradores situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
– PL 4277: Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Dispõe sobre a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.