TRE-ES anula diplomação de Adriano Ramos em Fundão

TRE-ES vai decidir se deputado pode mudar de legenda sem perder o mandato

Por Weverton Campos ([email protected])

O juiz Aldary Nunes Junior determinou nesta sexta-feira (23) a imediata suspensão do ato de diplomação de José Adriano Rangel Ramos (PMN) e André Luiz Rangel Ribeiro (PSDB), para os cargos, respectivamente, de prefeito e vice-prefeito de Fundão. A decisão foi tomada após a defesa de Anderson Pedroni Gorza (PSD) entrar com um pedido de sustação do ato em caráter de liminar. Para o magistrado do TRE-ES, o segundo candidato mais votado, José Adriano Rangel Ramos, não poderia, como não poderá, ser diplomado prefeito de Fundão, como determinou anteriormente o juiz Alcemir dos Santos Pimentel, pois isso ignoraria a legislação eleitoral e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O ato de diplomar os integrantes da chapa encabeçada pelo candidato José Adriano Rangel Ramos fere o regramento legal, gerando situação que subverte o normal andamento do processo político-eleitoral do município de Fundão. Incabível a diplomação do segundo colocado no pleito”, sustenta Aldary Nunes Junior na decisão. O magistrado ainda enfatizou que, caso o TSE mantenha indeferido o registro de candidatura de Anderson Pedroni, haverá novas eleições na cidade. Enquanto isso, responderá pelo Poder Executivo de Fundão o vereador Presidente da Câmara Municipal, que será eleito em 1° de janeiro de 2017.

Escolhas

O prefeito eleito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), deve escolher o vereador Amantino (PMDB) para ser o seu secretário de Assistência Social (ou Defesa Social, caso decida unir a pasta com outra secretaria). Com a nomeação, o suplente de Amantino, Fabricio Lopes (PMDB), que sempre defendeu Guerino na Câmara, assumiria uma vaga no Legislativo municipal. Fabricio ficou em 14º lugar na disputa, mas Linhares possui 13 cadeiras.

Ex-atual

Para a chefia de gabinete, Guerino escolheu Ana Paraíso Dalvi, que foi secretária municipal de Educação na gestão anterior do peemedebista.

Aprovada

A Câmara Municipal de Viana aprovou a reforma administrativa enviada pelo prefeito reeleito Gilson Daniel (PV). A votação aconteceu na tarde de quinta-feira (22). Com isso foram fundidas Educação e Esportes; Defesa Social e Assistência; Finanças e Administração; Agricultura e Meio Ambiente; Comunicação, Cultura e Turismo e, por fim, Obras e Desenvolvimento.

Devolução

Bruno Lamas (PSB), Almir Vieira (PRP), Janete de Sá (PMN) e Enivaldo dos Anjos (PSD) foram os deputados estaduais que devolveram os carros oficiais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Hércules Silveira (PSDB) e Guerino Zanon – de saída da Casa – não fazem uso dos automóveis. A devolução não é obrigatória.

2018

Assim como diversos outros partidos no Espírito Santo, o plano do PMN para 2018 é eleger dois deputados estaduais e um federal. Podem concorrer à Câmara Janete de Sá ou Adriano Ramos. Outra determinação do partido é ter mulheres em todos os diretórios municipais.