Por Weverton Campos ([email protected])
Os deputados federais Helder Salomão (PT-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), ambos titulares da comissão especial que trata da reforma trabalhista na Câmara, criticam pontos do texto apresentado pelo governo federal. Salomão diz acreditar que todas as leis devem passar por aperfeiçoamento, entretanto alega que vários pontos da dita reforma eliminariam direitos conquistados, desequilibrando as relações entre patrão e empregado. “O ponto mais absurdo é que o negociado vai prevalecer sobre o legislado, mesmo que isso prejudique o trabalhador”, diz Helder, que informou ainda que seu bloco apresentará oposição aos pontos polêmicos (aumento da idade mínima, equiparação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres, entre outros) e apresentará emendas ao texto original. Para o petista, a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) quer aprovar a reforma de afogadilho, sem fazer as discussões necessárias – no tempo necessário – e sem considerar outros meios de tentar melhorar a economia brasileira, como a intensificação do combate à sonegação fiscal e a melhoria do acesso ao crédito por parte de micro e pequenos empresários. “Não é porque a lei é antiga que não presta”, rechaça Helder.
Colega de bancada
Linha de pensamento parecida tem Sergio Vidigal, que admite ser necessária a flexibilização das relações de trabalho, com segurança jurídica para ambas as partes, mas sem retirar direitos. Ciente da principal justificativa da base aliada de Temer para tentar aprovar a reforma – que seria a retomada do crescimento econômico -, Vidigal acrescenta outro ponto de vista. “A impressão que eu tenho é que a crise e o desemprego deste país são por causa da legislação trabalhista e previdenciária. Isso não é verdade. Quem quebrou esse país foi o setor público, ele precisa ter um olhar para dentro e fazer as reformas necessárias”, diz.
Terceiro capixaba
Evair de Melo (PV-ES) também está entre os 37 titulares da comissão que discute a reforma trabalhista na Câmara. Todavia, atualmente os esforços do parlamentar estão mais voltados a impedir a importação de café conilon do Vietnã. Segundo o Incaper, a medida poderia causar um prejuízo ao Espírito Santo de até R$ 1,5 bilhão. Evair deve se reunir com Temer pela terceira vez para tratar sobre o tema na próxima terça-feira (21).
Suspensão
Josias da Vitória (PDT) quer incluir na pauta da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de 2008 de sua autoria que suspende o regulamento disciplinar da Polícia Militar capixaba. O deputado estadual argumenta que a medida visa a evitar casos como o do sargento que ficou preso após se recusar a devolver o colete balístico.
Cobrança
Da Vitória, cuja relação anda azeda com o governo do Estado por conta dos últimos fatos envolvendo a PM, protocolou ainda solicitação de informações sobre os motivos de extinção da Rotam (Ronda Ostensiva Tática Motorizada). O parlamentar acredita que a medida pode causar prejuízos à população.
Ordem
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou os critérios de prioridade dos processos que ainda precisam ser julgados neste ano. Pela ordem, prestações de contas anuais; solicitações do Legislativo; consultas e processos com repercussão social e processos com prescrição próxima. O principal objetivo do TCE-ES é eliminar 25% do estoque de processos em 2017 e 100% até 2020.
Alerta
Bandidos estão usando o nome da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante para aplicar golpes. Eles usam uma falsa taxa para convencer o leitor do e-mail a fazer o pagamento.
Controle
A Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar, entre os dias 20 e 24 de fevereiro, inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As análises serão feitas nos setores administrativos e judiciais da Justiça Comum capixaba.