Justiça condena Gandini a pagar R$ 4 mil por danos morais a Pazolini
A juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 1º Juizado Especial Cível, condenou o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) a pagar R$ 4 mil ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), por danos morais. O prefeito entrou na Justiça contra uma propaganda eleitoral, durante a campanha a prefeito de 2020, em que associa o prefeito a uma organização criminosa.
Trata-se de um vídeo, produzido pela equipe de Gandini, que circulou no dia 5 de novembro, após uma operação da Polícia Federal de cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Vitória. Gandini era o candidato para a sucessão do então prefeito Luciano Rezende.
A publicação ainda está disponível nas redes sociais do deputado, que alegou ser um “ato de propaganda eleitoral como uma forma de defesa” após a operação policial. No vídeo de um minuto, Gandini diz: “Eu venho denunciando o maior grupo criminoso que já colocou as garras no Espírito Santo. Eu já imaginava: eles revidaram. Hoje invadiram o local onde fica o estúdio de gravação dos meus programas eleitorais. E o pedido partiu justamente do Delegado Pazolini, o que não nos impressiona, sabemos como esse grupo político age. Sempre agiram assim, na base da truculência, invadindo hospitais, tentando ganhar na base da ignorância. Vitória não é uma delegacia”.
Em outro trecho, diz: “Não tenho medo e nem tenho o que esconder. Quem quer paz de verdade não invade hospital e principalmente não recorre a favor político de criminoso e bicheiro”. Gandini sustentou no processo que “não praticou qualquer ato que maculasse a imagem, honra ou a dignidade do autor, pelo fato de que não houve qualquer excesso ou ilegalidade, tendo somente exercido seu direito de liberdade de expressão”.
Mas a juíza entendeu que houve excessos. Ela considerou que o vídeo “extrapolou o direito à liberdade de expressão, não podendo ser considerado uma mera propaganda eleitoral, como sustenta o réu. Ainda que as partes sejam pessoas públicas”.
“Neste sentido, no caso dos autos o dano moral resta caracterizado, pois a imputação de conduta falsa ofensiva à ética, moralidade e legalidade em rede social como fato verdadeiro e comprovado, configura ato ilícito lesivo à honra, a boa imagem e ao decoro do requerente que gera o dever de indenizar”, afirmou a juíza.
“Reitero a confiança no Poder Judiciário que reparou injusta e covarde agressão à minha honra. A sentença restabelece a verdade dos fatos e demonstra que na disputa eleitoral não vale tudo. Restou claro que os princípios éticos, morais e republicanos devem ser mantidos na disputa eleitoral”, disse o prefeito Pazolini após ser notificado da sentença, que cabe recurso.
Em nota, a defesa de Gandini disse que vai recorrer. “Entendemos que o vídeo não ofende a honra do requerente (Pazolini). Há jurisprudência que ampara as alegações da defesa. Inclusive, a Justiça Eleitoral teve a oportunidade de se manifestar sobre os mesmos fatos quando na análise de um pedido de direito de resposta. A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido, pois entendeu que não havia notícia sabidamente inverídica e/ou ofensa. Inclusive a sentença de piso (de 1º grau) foi alvo de recurso e o TRE-ES confirmou a sentença de improcedência”.
Gandini também se manifestou: “Pazolini devia começar a governar em vez de ficar querendo ganhar dinheiro porque não aguenta crítica”. Ao que tudo indica, está longe do fim as desavenças entre os dois e a temperatura deve aumentar com a proximidade das eleições.
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Terceiro turno
A briga entre o deputado Fabrício Gandini e o prefeito Lorenzo Pazolini não foi superada com a eleição de 2020 e tanto na Assembleia quanto em eventos da Prefeitura é possível captar críticas nos discursos mirando o adversário.
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Na Câmara, só sossego!
Os três vereadores de Vitória que foram eleitos pelo Cidadania nunca deram trabalho ao prefeito. Pelo contrário, viraram aliados – alguns ainda no segundo turno da eleição. Denninho deixou o partido e se filiou ao União Brasil. Já Maurício Leite e Luiz Emanuel Zouain continuam no Cidadania.
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Daniel Silveira no Estado?
O PTB faz seu encontro estadual no próximo dia 14 de maio com o tema: “1º Encontro dos Leões Conservadores do ES” e tem a expectativa de contar com o deputado federal Daniel Silveira, que foi convidado e confirmou ao vinda. Isso é, se o ministro do STF Alexandre de Moraes deixar. Silveira usa tornozeleira, por ordem judicial, e tem a circulação limitada. O encontro acontece na Aspomires, às 9 horas.
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Política & Religião
O pastor Silas Malafaia, da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, estará às 9h de hoje (28) na Igreja Metodista Central, em Cariacica, para a palestra “Movimento Conservador pelo Voto Consciente – o voto não tem preço, tem consequência”. Malafaia é um dos líderes religiosos mais ferrenhos na defesa de Bolsonaro e de seus aliados.
Num tuíte que fez ontem, escreveu: “O STF não tem saída. Ou acata o decreto de Bolsonaro, ou Bolsonaro vai convocar as Forças Armadas”, sobre a concessão de graça ao deputado Daniel Silveira que foi condenado pelo STF. Nos comentários, questionamentos se o pastor estaria incitando um golpe militar.
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Nésio é empossado como presidente do Conass
O secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, foi empossado ontem (27) como presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). A cerimônia, que foi realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, parlamentares e outras instituições da saúde.
Em seu discurso, Nésio enalteceu o SUS e enfatizou a importância de se completar o esquema vacinal para o combate à pandemia. “Sem o avanço das coberturas vacinais, a Delta e a Ômicron poderiam ter nos levado a um milhão de óbitos no Brasil, mas foi com vacinas que mitigamos as novas ondas de internações e óbitos e vamos conquistar neste momento o maior período de controle da pandemia que ainda não acabou”, ressaltou.
A vice-governadora, Jacqueline Moraes, também participou da cerimônia de posse. Nésio será presidente do Conass pelo biênio 2022-2023.
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Questão de inclusão
A Assembleia aprovou projeto do deputado Bruno Lamas que garante a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos da educação especial em escolas de tempo integral. A oferta será via atendimento educacional especializado na sala de recursos da unidade ou em Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (CAEEs) de instituições filantrópicas conveniadas com o poder público.
A proposta contou com o apoio de 40 Apaes e 35 Pestalozzis que, juntas, atendem mais de 15 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias. Ao final da aprovação teve congo e casaca com a banda de congo da Apae.
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Cara-casaca
O deputado estadual Hércules Silveira ganhou uma casaca com a sua cara. “Mestre Vitalino, da Barra do Jucu, fez com a minha cara”, disse o deputado todo feliz com a sua miniatura. Ele até tocou o instrumento junto com a banda de congo da Apae que visitou a Assembleia Legislativa, ontem.