A base aliada de Bolsonaro na Câmara Federal está prestes a conseguir as 171 assinaturas necessárias para a criação da CPI da Petrobras – ou “CPI dos Preços dos Combustíveis”, como a base a batizou. Até o fechamento desta edição, eram 121 assinaturas, incluindo as de deputados capixabas.
Consultados pela coluna “De Olho no Poder”, pelo menos quatro, dos 10 deputados da bancada capixaba, declararam apoio à CPI. São eles: Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PTB), Neucimar Fraga (PP) e Evair de Melo (PP).
Amaro disse que atendeu a um pedido do Republicanos. “A liderança do partido pediu assinatura e já assinamos”, afirmou. Soraya não só assinou como ainda postou o “recibo” nas redes sociais. “Meu total apoio à criação da CPI da Petrobras. Vamos em frente!”, escreveu a deputada. Neucimar declarou apoio e disse que iria assinar, e Evair, vice-líder do governo na Câmara, garantiu ter assinado e disse ainda que “a casa da oposição iria cair”.
“CPI a gente sabe onde começa, mas nunca onde termina. Imagina abrir a caixa preta da sede (da Petrobras) em Vitória? Vamos comparar os números dos últimos três anos com anos anteriores. Investigar a Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)”, afirmou, entusiasmado, Evair.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara, e por outros deputados, após Bolsonaro e o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), cogitarem a possibilidade na semana passada. A maioria dos parlamentares que assinou a criação da CPI, até a noite de ontem (22), é do PL – mesmo partido de Bolsonaro.
O requerimento pede 120 dias para analisar “supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e derivados de petróleo no mercado interno” e foi motivada após mais uma alta dos combustíveis registrada na sexta-feira passada.
“O país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação e, naturalmente, gera prejuízos à população”, diz trecho do requerimento.
Uma CPI precisa ter um objeto determinado para investigar, no que os autores definiram como: “a conduta da Diretoria e do Conselho da Petrobras em relação à motivação de suas deliberações na definição da política de preços dos combustíveis; a instituição do modelo de gestão da estatal; os motivos do endividamento da companhia e gerenciamento do passivo; o impacto da concessão de benefícios corporativos sobre os preços praticados e o modelo tributário incidente nos combustíveis e demais produtos derivados do petróleo e os efeitos decorrentes da sonegação fiscal nos preços praticados”.
Tanto o presidente como a maioria dos conselheiros da Petrobras são indicados pelo presidente da República. Na segunda-feira (20), após um final de semana de pressão por parte de Bolsonaro e de Lira, o então presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, pediu demissão. O conselheiro Fernando Borges assumiu interinamente a função.
Embora num primeiro momento a oposição tenha dito que iria apoiar a CPI, os parlamentares contrários a Bolsonaro não assinaram o requerimento proposto pelo líder do PL. Questionado, o deputado Helder Salomão (PT) disse que assinaria uma CPI proposta pela oposição: “Vou assinar o pedido de CPI da Petrobras que será apresentado pela oposição. A CPI da Petrobras do Bolsonaro é uma cortina de fumaça para tentar desviar a atenção do povo brasileiro dos altos preços dos combustíveis e da incompetência do seu governo. Não adianta trocar o presidente da Petrobras. Temos que trocar o presidente do Brasil”, afirmou.
Paulo Foletto (PSB) disse que iria definir sua posição com o partido. “Por mim, não assinarei. Sou contrário. Na época do petróleo, que foi muito mais grave, virou um circo. Acordos e esquemas pra todo lado. Não vejo motivo. É só para desviar o foco”, afirmou.
Da Vitória (PP) e Norma Ayub (PP) também disseram que iriam analisar com o partido. Embora o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), seja um dos maiores entusiastas do requerimento, poucos parlamentares do partido tinham assinado até ontem.
O deputado Felipe Rigoni (União) disse que ninguém havia pedido assinatura para ele ainda e que analisaria o requerimento. Já Lauriete (PSC) não respondeu aos contatos da coluna, mas há parlamentares do seu partido entre os apoiadores da criação da comissão.
Mesmo quem não é da oposição avalia que o calendário eleitoral – em menos de um mês abre-se o prazo para as convenções partidárias – vai se impor e a CPI não deve sair do papel.
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A “Geni” da situação
Já tem alguns dias que o ex-governador Paulo Hartung tem criticado as ações do governo federal e do Congresso com relação à crise que se instalou no país envolvendo as lideranças políticas e o preço dos combustíveis.
“Querer apresentar a Petrobras como a ‘Geni’ da situação é abusar da boa-fé dos brasileiros. O Executivo e o Congresso deveriam admitir que o país está fraco perante o mundo e que os problemas são outros: Real enfraquecido, inflação acima de dois dígitos e o petróleo em alta. (…) Subsidiar combustíveis fósseis em pleno desafio climático é o fim da picada! A ajuda para as famílias pobres, mais afetadas pela carestia, deve sair do Orçamento público e não de intervenções políticas/eleitoreiras. Por uma Petrobras com diretoria e conselhos profissionalizados”, escreveu o ex-governador em duas postagens seu Twitter, na segunda-feira.
Na semana passada, ele já tinha feito duras críticas ao projeto que impõe um teto ao ICMS dos combustíveis nos estados. “Essas medidas eleitoreiras relativas aos combustíveis contribuem fortemente para aprofundar a desorganização do país. O resultado será pífio, mas com efeitos colaterais graves, como o desabastecimento e problemas fiscais. É a verdadeira marcha da insensatez!”, avaliou, também em postagem de rede social.