O caldo entornou de vez entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Vitória por conta do veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao reajuste de 97,2% no salário dos parlamentares, a valer na próxima legislatura.
Depois das confusões de ontem (30), com direito à sessão suspensa, reuniões tensas ao longo do dia e mal-estar entre a base aliada e o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), devolveu o veto à prefeitura e deu 48 horas de prazo para que o prefeito promulgue a lei que reajusta o salário dos vereadores.
Segundo Piquet, o veto foi devolvido por não ter sido respondido com os documentos necessários dentro do prazo e que agora segue a sanção tácita do projeto, ou seja, o projeto vai virar lei e o reajuste será aplicado a partir de 2025.
“Analisando objetivamente o veto oriundo do processo nº 4028/2023, observa-se a ausência de alguns requisitos formais e materiais que afrontam não somente o regimento interno da Câmara Municipal como também a própria Constituição Federal. Isso porque em um primeiro momento verifica-se a ausência das razões do veto (requisito imprescindível para validade do ato como fundamento expresso exarado pelo prefeito municipal), como bem determina o § 2º do art. 83 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho da justificativa da devolução do veto.
Isso porque, segundo o presidente, “na ocasião do veto, o prefeito apenas junta o parecer jurídico exarado pela Procuradoria (da Prefeitura), mas não apresenta formalmente as suas razões de decidir, conforme mandamento constitucional e como bem se verifica os vetos apostos pelo Poder Executivo de outras esferas governamentais”.
Piquet também cita “erros crassos” na conta apresentada pelo procurador-geral da Prefeitura, Tarek Moyses, para embasar o argumento de que o subsídio dos vereadores seria maior que o do prefeito – uma vez que o valor do salário do prefeito citado no parecer é diferente do valor que consta no Portal de Transparência da Prefeitura.
“Assim, por apresentar vícios formais que obstaculizam a análise do veto por parte do parlamento (…) devolvo o veto oriundo do processo 4828/2023 ao Executivo”. Segundo Piquet, a prefeitura tinha até as 23h59 de ontem (30) para entregar os documentos necessários, o que não teria ocorrido. Ele então, enviou um ofício à prefeitura, informando sobre a promulgação da lei.
“Senhor prefeito, comunico que aos dias 31 de maio de 2023 transcorreu o prazo de sanção ou veto, previsto no parágrafo 1º do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Vitória (prazo este que tinha a data limite de 23h59 do dia 30 de maio de 2023), ocasião em que ocorreu a sanção tácita. Neste sentido, comunicamos sobre a possibilidade de promulgação, no prazo de 48 horas, conforme previsto no parágrafo 7º, do artigo 83, da Lei Orgânica de Vitória”, diz trecho do ofício encaminhado por Piquet a Pazolini.
Caso não haja a promulgação por parte da prefeitura dentro do prazo estipulado, a Câmara de Vitória vai promulgar a lei, segundo informou Piquet na sessão de hoje, que foi tomada por discursos acalorados.
“Procurador tem que aprender a fazer conta”
Ao contrário do que se viu na sessão de ontem, quando os vereadores mostraram indignação apenas nos bastidores, na sessão de hoje, eles subiram o tom e miraram, principalmente, o procurador-geral de Vitória, Tarek Moyses.
O levante foi encabeçado por Piquet, que num discurso inflamado, inédito da parte dele, pediu respeito à Câmara de Vitória. Ele disse ter sido surpreendido pelo veto do prefeito e chamou de “absurdos” os argumentos usados pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Vitória. Ele, porém, evitou mirar o prefeito, seu correligionário.
“Fizemos reunião com o procurador do município e informamos o quão absurdas eram as fundamentações apresentadas ao prefeito. Queremos acreditar que o prefeito foi induzido ao erro. Não pode um procurador colocar numa peça tão importante, como o parecer jurídico de um veto, uma conta diferente da exposta no Portal de Transparência e não fundamentar sua tese com os documentos devidos”, disse Piquet.
A coluna mostrou, na segunda-feira (29), quando o veto foi encaminhado para a Câmara, que o procurador citou que o salário do prefeito seria de R$ 18.478,00 e que, na soma dos salários recebidos em um ano, o valor seria menor que os subsídios que os vereadores receberão com o aumento de salário e o acréscimo do 13º.
Porém, no Portal de Transparência acessível pelo site da Prefeitura, o valor do salário de Pazolini é de R$ 19.217,12 (conforme print abaixo). E, na soma dos salários de um ano, o valor recebido pelo prefeito é maior, mesmo contando o 13º dos vereadores.
“Não sou a favor do aumento de salário, mas não tenho compromisso algum com a ilegalidade. Não estou falando do mérito da matéria. Se o veto viesse pra cá, respeitaríamos o veto do prefeito e inclusive acompanharíamos na manutenção do veto, mas da forma que foi feito, não. Sem o cumprimento dos requisitos legais do nosso regimento eu não posso aceitar. Defenderei esse parlamento. (…) O procurador precisa aprender a fazer conta”, disse Piquet.
Outros vereadores fizeram coro às falas de Piquet, sendo que a maioria poupou o prefeito. Apenas André Moreira (Psol), que votou contra o aumento do salário, defendeu que o parecer do procurador foi feito a pedido de Pazolini. “Pazolini não foi levado ao engano, não. O que Pazolini fez foi pedir para o Tarek dar aquele parecer. Pazolini armou contra vocês, que são da base dele, pra ficar bem com a população”, disse o vereador.
Prefeitura não responde
Desde a última segunda-feira a coluna procura a Prefeitura para falar a respeito do imbróglio envolvendo a Câmara de Vitória e o veto ao reajuste dos vereadores. Além da assessoria, o prefeito e o secretário Aridelmo também foram procurados. Mas ninguém da parte da prefeitura respondeu, até o momento, aos questionamentos da coluna.
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