O secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Marcelo Calmon, que é a parte do governo responsável pela negociação com as forças de segurança sobre recomposição salarial, disse que não há possibilidade de concessão de um reajuste maior que 4%.
Na última terça-feira, em reunião com representantes dos militares e dos policiais civis, Calmon apresentou a proposta de reajuste de 4% por quatro anos, a começar de dezembro deste ano e os demais em dezembro de 2024, de 2025 e de 2026. As entidades não ficaram satisfeitas com a proposta, conforme mostrou a coluna.
Em entrevista para a coluna De Olho no Poder, nesta quinta-feira (05), o secretário disse que o governo não pode se comprometer com algo que não poderá cumprir. “Entendo e respeito a posição das associações, mas a gente chegou ao número que é possível de se cumprir”, afirmou Calmon.
Ele também disse que o governo mantém as portas abertas para o diálogo e estuda atender outras demandas das categorias, num segundo momento. Ele também afirmou que trabalha com a possibilidade da concessão do reajuste linear para todos os servidores no ano que vem – sem, porém, cravar um percentual.
Veja abaixo a entrevista completa:
Coluna De Olho no Poder – Os representantes não ficaram satisfeitos com o percentual oferecido pelo governo e colocaram outras demandas no pleito. Como o governo chegou a esse índice de 4%?
Secretário Marcelo Calmon – A gente trabalha dentro da perspectiva da responsabilidade fiscal e a gente tem um limite de recursos, um espaço fiscal, para poder acomodar o conjunto de despesas de custeio e pessoal. Então, esses 4% que se está oferecendo, mais os 5% do reajuste linear dado nesse ano, vai dar 9% para as forças de segurança.
Eu sei que a gente nunca consegue atender às expectativas dos trabalhadores, se for pegar o histórico das demandas, tem defasagens históricas. Mas há também um histórico de avanço na questão salarial dos trabalhadores. Se pegar o histórico do governador Casagrande, de 2011 pra cá, em nenhum momento deixou de conceder reajuste linear, por exemplo. Mantém, minimamente, a condição salarial.
Entendo e respeito a posição das associações, mas a gente chegou ao número possível de cumprir. Porque tem um impacto significativo, não é só a despesa da tabela salarial, tem promoção, progressão, paga salários em dia… O Espírito Santo é um dos poucos estados que não faz retenção de promoção, respeita e cumpre as decisões judiciais com relação a despesas com pessoal. Tudo isso está nesse combo, a gente se compromete mas sem desorganizar as contas do Estado.
Estão abertos à apresentação de uma contraproposta?
A gente está sempre aberto, mas não tem perspectiva e espaço fiscal para jogar tudo que a gente tem na panela. As categorias têm outras reivindicações represadas, de governos passados, que estão na mesa. A proposta é realista e fundada na capacidade de cumprir, Não é que não estamos dispostos a dialogar, mas vai continuar o diálogo com base na realidade.
Então, não há possibilidade de aumentar esse índice percentual de 4%?
A princípio, não. Se aumentar aqui não pode se comprometer lá na frente, até 2026. Nossa cautela é de compromisso assumido, compromisso a ser cumprido.
Foi marcada uma próxima reunião para bater o martelo?
A gente tem uma assessoria que estabelece o contato permanente com os representantes, está sempre aberto, a princípio não tem uma reunião específica agendada.
Uma demanda comum é a incorporação de uma escala especial, na Polícia Civil, e de uma gratificação de 5% para a PM, que teria sido acordada em 2020. Será possível atender a esses pedidos?
Estão em estudo, primeiro do ponto de vista jurídico, de viabilidade jurídica, e segundo do ponto de vista do impacto financeiro, quanto que custará. Se pegar o conjunto de trabalhadores da área de segurança são quase 27 mil servidores, então qualquer conta que se faz precisa incluir ativo e inativo. Não são contas simples e não é um impacto pequeno. A gente tem um conjunto de pautas que impactam, vamos continuar dialogando para ver onde que a gente avança.
A Polícia Civil também cobra a regulamentação de uma lei que prevê a paridade e integralidade dentro da polícia. Isso vai acontecer?
É um aspecto muito mais legal. Os militares tiveram uma legislação federal e nós ajustamos aqui, já os policiais civis são enquadrados dentro do regime dos civis, aqui tem o instituto da licença prêmio para o civil e da licença especial para o militar, as leis são diferentes, o que eles pleiteiam é essa paridade, porque a regra previdenciária de alguma forma estabeleceu esses cortes. Mas isso também está na pauta, que vai além da tabela. Por isso que eu considero o que a gente fez na tabela é bastante consistente, significativo. A gente olha o todo.
Outra demanda seria a reestruturação das carreiras de delegado, da PC, e oficialato, da PM. Isso também está previsto?
Possibilidade sempre tem, a gente não fecha nada. É um mosaico muito complexo, mexe aqui, desorganiza ali… Corrigir pensando separadamente as estruturas da PM e PC e seus cargos de alto escalão tem consequências nos demais escalões. Temos o compromisso de estudar isso, estamos dialogando, temos deslumbrado soluções. A gente quis fechar primeiro uma proposta geral, mas não estamos desconsiderando as pautas específicas, que ficarão para um segundo momento. Não consegue numa única vez estar apresentando tudo.
O impacto financeiro nos 4 anos é de R$ 670 milhões, qual seria o impacto para esse ano?
Uma média de R$ 167 a R$ 170 milhões por ano.
O governo disse ter uma reserva de R$ 233 milhões no Orçamento do ano que vem para eventuais reajustes. Esse valor de R$ 170 milhões é dessa reserva?
O valor está contabilizado. Mas é preciso ter cautela, porque a folha tem alguns elementos que só se consegue confirmar efetivamente o impacto depois de um determinado movimento. Mas estão contabilizados dentro dessa reserva.
Vai ter reajuste linear para todos os servidores?
A gente trabalha com a perspectiva de conceder. Tem histórico de não deixar de conceder o reajuste, não posso te afirmar qual será o percentual, se será 2%, 3%, 4% ou 5%. Esse ano conseguimos conceder 5%.
Qual foi o impacto do reajuste linear nesse ano?
Foi de R$ 365 milhões.
De onde viria o recurso para pagar os policiais e todos os servidores?
O recurso está contabilizado. Quando você faz a projeção, até 2026, então toda essa parcela de R$ 167 milhões está incluída nesse processo, de contabilização da despesa com pessoal do ano seguinte, aí é o comportamento da receita. Porque a gente trabalha com uma estimativa de receita. Espera a receita até março para saber o que pode ser concedido, com base no orçamento real. Tem um valor reservado, mas o valor não é engessado, se comporta de acordo com a receita.
Vai ser menor que 5%?
Não posso afirmar o valor percentual, o governador tem o compromisso de sempre conceder. Tem o comportamento dos royalties de petróleo, do ICMS. Para o ano de 2024, quando chegar março, consegue ter o comportamento e a sinalização de espaço fiscal para a concessão do linear, pra todo mundo.
O reajuste de 4% para as forças de segurança precisa passar pela Assembleia?
Precisa, é um projeto de lei.
E isso pode mudar a peça orçamentária?
Não sei se há a necessidade.
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