Inscrições para vaga de conselheiro serão abertas hoje e votação ocorre na segunda

Só a Assembleia pode aumentar o salário do governador / crédito: divulgação

A Mesa Diretora da Assembleia vai publicar, ainda nesta quarta-feira (28), uma edição extra do Diário do Legislativo abrindo o processo de inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

As inscrições serão abertas às 18 horas de hoje e vão até as 10 horas da próxima segunda-feira (04). A eleição para escolha do novo conselheiro será na própria segunda-feira, às 15h30, durante a sessão ordinária da Ales.

A inscrição precisa ser feita por um deputado, bancada ou Mesa Diretora e seguir os critérios contidos no § 1º do artigo 74 da Constituição Estadual, que versa sobre o preenchimento da vaga de conselheiro.

A votação é secreta e em cédulas de papel. A apuração ocorre logo após a votação e a expectativa é que o Tribunal de Contas seja comunicado sobre o novo conselheiro eleito no mesmo dia ou, no máximo, na terça-feira (05). Ao que tudo indica, será candidatura única.

A vaga de conselheiro foi aberta no mês passado com a aposentadoria do conselheiro Sérgio Borges e a expectativa era que neste mês ou em março todo o processo de escolha de um novo ocupante da cadeira na Corte fosse concluído.

Tribunal de Contas: vaga de conselheiro aberta

Mais cedo, a coluna De Olho no Poder noticiou que o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), convocou uma reunião – que seria hoje, mas foi adiada para segunda-feira devido a conflitos na agenda de alguns deputados – para discutir sobre a cadeira na Corte.

A reunião ainda está de pé, porém, vai ocorrer com o processo de preenchimento da vaga em andamento. Sob reserva, alguns deputados falaram com a coluna que gostariam que o assunto “conselheiro do TCES” fosse concluído logo e que iriam pedir celeridade ao presidente. Isso porque 2024 é ano eleitoral e já está praticamente todo mundo com a cabeça nas eleições municipais.

Ainda não se sabe quem vai inscrever o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Davi Diniz, na disputa, mas já está praticamente certo que a vaga é dele. Davi tem uma lista de apoio com o nome da maioria dos deputados. Entre 22 e 24 parlamentares já se comprometeram a votar nele.

“Busquei o consenso para que não haja ruptura”

Marcelo Santos em discurso na Ales / crédito: Ales

Após a publicação da coluna, o presidente da Ales, Marcelo Santos, divulgou nota à imprensa, informando sobre a publicação do edital para a eleição do novo conselheiro.

Entre outras coisas, Marcelo disse que todas as etapas do processo serão conduzidas com total transparência, que dialogou com representantes de todas as instituições e que buscou o consenso “para que não haja ruptura” no Parlamento.

Leia a nota na íntegra:

“Como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), no exercício das competências constitucionais e regimentais, informo que publicarei, na data de hoje, 28 de fevereiro de 2024, em edição extra do Diário do Poder Legislativo, o edital com as diretrizes para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que irá preencher a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges.

Sinto-me honrado em conduzir a Assembleia Legislativa neste processo tão importante para o futuro do TCE-ES e para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas do nosso Estado.
Trata-se de uma das vagas de livre indicação da Ales e todas as etapas para a escolha do novo conselheiro serão realizadas com total transparência objetivando garantir a lisura e a legitimidade da eleição.

Durante todo o mês de fevereiro dialoguei com representantes de diversas instituições e Poderes mas, principalmente, com todos os meus colegas deputados para que pudéssemos chegar a um consenso, mesmo que relativo, do novo nome que irá ocupar esse importante e sensível cargo.

Depois de um longo período trabalhando para conquistar a segurança jurídica e a estabilidade institucional que temos hoje no Espírito Santo, neste momento crucial em que buscamos superar desafios, seguindo na construção de um futuro próspero, precisamos garantir que o novo conselheiro esteja nessa mesma sintonia para que possamos manter uma harmoniosa, porém independente, relação entre as instituições do nosso Estado, bem como a coesão interna da Corte de Contas, sendo exemplo de atuação dentre os Tribunais de Contas do Brasil e motivo de orgulho para todos os capixabas, com uma prestação de serviços de excelência.

No intuito de garantirmos o salutar desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, durante o período de diálogo, busquei o consenso para que não haja ruptura dentro do nosso Parlamento, sempre em busca de um nome que agregue, tenha capacidade de observar e julgar as contas nos tempos atuais, com responsabilidade, transparência, lisura e sensibilidade durante toda sua jornada, comprometido com a defesa dos princípios publicistas.

A escolha do conselheiro dar-se-á por meio de votação secreta, cumprindo a decisão do STF na ADI nº 5.079/ES, e o candidato precisará ser indicado por um deputado estadual, bancada partidária ou pela Mesa Diretora, atender os requisitos contidos no § 1º do artigo 74 da Constituição Estadual e atingir a maioria dos votos dos deputados estaduais presentes na sessão.

O edital completo com todas as informações sobre o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo será publicado em edição extra do Diário do Poder Legislativo de 28 de fevereiro de 2024 e o período de inscrições se iniciará às 18 horas de hoje até as 10 horas da próxima segunda-feira (4).”

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