O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o caso do deputado estadual Capitão Assumção e, em 72 horas, dar um parecer sobre a manutenção ou revogação da prisão do parlamentar.
A Comissão Especial será formada por sete membros titulares e sete suplentes, pertencentes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Corregedoria da Casa. Todos os deputados vão receber uma cópia do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com a decisão da prisão de Assumção e o deputado e sua defesa serão notificados da abertura do processo.
Após a apresentação do relatório pela comissão, o relatório será votado pelo plenário da Assembleia. Será convocada uma sessão especial presencial para que os deputados votem o parecer numa votação aberta e nominal.
A prisão de Assumção só será mantida se houver o voto da maioria absoluta da Ales (16 votos). O resultado da votação será publicado em forma de resolução e comunicado ao STF.
A criação da Comissão Especial foi anunciada durante reunião marcada pelo presidente que começou às 10 horas desta segunda-feira (04). O ato criando a Comissão também foi publicado do Diário do Legislativo.
Leia o Ato sobre Assumção no DPL completo.
Os membros da Comissão Especial já foram definidos, são eles:
Titulares:
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Dary Pagung (PSB)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Coronel Weliton (PRD)
- Vandinho Leite (PSDB)
- Danilo Bahiense (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
Suplentes:
- Tyago Hoffmman (PSB)
- Janete de Sá (PSB)
- Lucas Polese (PL)
- Raquel Lessa (PSD)
- Callegari (PL)
- Alexandre Xambinho (Podemos)
- Denninho Silva (União)
O presidente e relator da Comissão Especial será o deputado Lucas Scaramussa (Podemos). O prazo de 72 horas começa a contar a partir da instalação da comissão. Caso seja instalada hoje, vai até quinta-feira.
Coluna apurou que o presidente tem pressa em convocar a sessão para decidir sobre o assunto. Na reunião, segundo bastidores, os burburinhos eram de que a maioria dos deputados está a favor de revogar a prisão de Assumção.
A expectativa é que o parecer da Comissão fique pronto antes de quinta-feira, por isso, o presidente Marcelo Santos suspendeu a possibilidade da sessão da próxima quarta-feira (06) ser online. Será presencial. Caso o relatório fique pronto até lá, poderá ser votado daqui a dois dias.
Prisão
Capitão Assumção foi preso na noite de quarta-feira passada (28) por determinação do Supremo Tribunal Federal. A petição da prisão preventiva do deputado foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), que comunicou à Suprema Corte que Assumção estaria descumprindo medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Assumção foi alvo de operação da Polícia Federal em 15 de dezembro de 2022 e, desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de atuar em redes sociais e não pode deixar o País.
Na petição, o MPES anexou vídeos do deputado simulando ter arrancado a tornozeleira eletrônica durante sessão na Ales e outros se manifestando sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Assumção está preso no QCG da Polícia Militar.
Desde a prisão, o presidente da Ales tem se dedicado a resolver a questão. No final de semana enviou nota à imprensa afirmando que pediu urgência à Procuradoria da Casa para apresentar os procedimentos que deveriam ser seguidos.
Isso acontece porque tanto a Constituição Federal quanto a Estadual ditam que, em caso de prisão de um parlamentar fora do flagrante (caso de Assumção), a decisão deve ser avaliada pela Casa Legislativa, que pode manter ou revogar a prisão.
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