A venda de remédios em supermercados foi autorizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira (17). Para isso, será necessária a instalação de farmácias dentro dos estabelecimentos.
Como tramitou em caráter terminativo, caso não haja requerimento para votação do projeto em plenário, o parecer seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
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O objetivo da proposta é ampliar o acesso a medicamentos de uso comum, isentos de prescrição médica.
O texto original, do senador Efraim Filho (União-PB), permitia que os remédios fossem vendidos nas gôndolas dos supermercados. No entanto, o relator, Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo mais restritivo e técnico.
Segundo os parlamentares, a versão aprovada equilibra o aumento do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública.
Além de determinar a necessidade de um espaço separado fisicamente dos outros setores do supermercado, é exigida a presença de um farmacêutico no local durante todo o horário de funcionamento.
O relator pontuou que o uso de remédios sem orientação profissional pode ser perigoso, levando a erros de dose e tempo de consumo prolongado, por exemplo. Tais falhas podem resultar em intoxicações e agravamento de quadros clínicos, comprometendo a saúde pública.
Em junho, o Ministério da Saúde afirmou que o projeto representa risco à saúde. Um dos argumentos foi o de que medicamentos que não exigem prescrição não são inofensivos.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
