Brasília – A comissão especial que analisa o projeto de regulamentação do teto salarial dos servidores realiza nesta terça-feira, 19, última sessão do ano sem a previsão de conclusão do parecer, adiado para o ano que vem. A tramitação da proposta é mais uma das iniciativas do governo para equilibrar as contas que está travada no Congresso Nacional. O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), solicitou uma série de informações aos órgãos sobre os salários pagos ao funcionalismo, mas não obteve todas as respostas.
O relator avalia que, sem esses dados, o parecer ficaria prejudicado. Por isso, já adiou para 2018 a apresentação de seu relatório. A proposta visa a endurecer o controle sobre os salários do funcionalismo, evitando que “penduricalhos” inflem as remunerações para além do teto, que é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.
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Bueno solicitou diversos dados de remunerações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas tem enfrentado forte resistência, principalmente do Ministério Público e do Judiciário, segundo ele. Apenas uma parte das informações dos Estados já foi divulgada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 11 de outubro, a comissão enviou dois ofícios, um ao CNJ e outro ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando as informações. Em nenhum dos casos o prazo de 20 dias foi respeitado. Os procuradores ainda pediram prazo adicional de 30 dias, mas tampouco cumpriram esse calendário. Segundo Bueno, o CNMP divulgou informações de maneira ainda incompleta.
A audiência de hoje conta com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O quórum é baixo, apenas dois parlamentares estão presentes – um deles é o próprio relator.
