A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) iniciou na manhã desta quarta-feira, 21, a análise do acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Os deputados agora estão na fase de debate. Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com o governo americano. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos EUA.
Se for aprovado na comissão, que é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, o acordo deve ser usado como um dos trunfos para o filho de Jair Bolsonaro se credenciar como embaixador dos EUA. A situação gerada pela indicação de Eduardo ao posto – ainda informal – foi recentemente alvo de críticas pela oposição na comissão, que no último dia 13 pediu vista e adiou a votação do acordo.
Leia também
Antes do início da sessão, Eduardo, governistas e deputados da oposição conversavam sobre as chances de finalizar a votação ainda hoje, uma vez que há sessão do Congresso Nacional programada para as 11h30. A presidência tinha expectativa de fazer a deliberação por volta das 12h, uma vez que, normalmente, as sessões plenárias não se iniciam pontualmente. Mas a fase de debates pode frustrar esse plano, já que o acordo é para que os membros da comissão tenham dez minutos para falar. São 38 integrantes titulares.
Além disso, a presidência precisou enfrentar requerimentos da oposição antes da fase de debate, que tinham por objetivo obstruir a pauta. O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) apresentou ainda uma questão de ordem, alegando não ser correto que Eduardo presida a votação por haver suposto “interesse pessoal”, ligado a sua aspiração para ser embaixador nos EUA. A presidência negou a intervenção. “O impedimento é uma questão de foro íntimo. Cabe ao parlamentar, se assim entender, dar-se como impedido”, citou Eduardo, em resposta ao parlamentar.
Ao começo das atividades, parlamentares também aprovaram por 18 votos a dois, e três pela obstrução, um requerimento de alteração da ordem dos trabalhados – que agiliza os o cronograma porque dispensa a leitura da ata.
Após a votação na comissão, a mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e no plenário da Casa. Relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) deu parecer integralmente favorável à proposta.
O acordo
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
O AST já fracassou no Congresso em 2002, quando parlamentares alegaram que o acordo feria a soberania nacional. Depois disso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado, na gestão de Michel Temer.
