O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que as Comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores – ambas presididas por parlamentares do PL – realizem sessão nesta terça-feira (22) para homenagear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse encontro ocorreria durante o recesso parlamentar e foi agendado para “manifestar solidariedade formal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em respeito ao princípio da presunção de inocência, ao devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais”, justificou o líder da oposição, Zucco (PL-RS).
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Até a tarde da segunda-feira (21) a presença de Bolsonaro era dada como certa.
A decisão de Motta veio por um ato assinado por ele, que proíbe a realização de reuniões de comissões entre os dias 22 de julho e 1º de agosto deste ano.
Mais cedo, Motta ligou para os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores para pedir o cancelamento das sessões nesta terça-feira.
No contato com Paulo Bilynskyj (PL-SP), que comanda o colegiado de Segurança Pública, e com Filipe Barros (PL-PR), de Defesa Nacional, Motta pediu que eles adotassem esse procedimento em vez dele para evitar desgaste próprio. A negociação foi passada ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ).
No fim do diálogo, a solução acabou passando pela decisão de o próprio Motta proibir que a sessão começasse.
Oposicionistas dizem que as sessões já estavam certas para ocorrer na sexta-feira (17) e até chegaram a conversar com Motta sobre isso. Agora, queixam-se que ele quer encerrar os trabalhos de última hora.
“Estamos querendo exercer nosso papel parlamentar”, diz o líder da oposição, Zucco (PL-RS).
Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos.
Mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado adotam um “recesso branco”, em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada no mesmo período que deveria ser do recesso: duas semanas.
É em razão do recesso branco que as comissões podem funcionar normalmente neste período.
Deputados bolsonaristas vieram a Brasília nesta semana mesmo após o início do recesso parlamentar – ocorrido na última sexta-feira – para discutir com o ex-presidente reações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas restritivas ao ex-presidente.
A estratégia inicial consistia em pedir a retomada da atividade legislativa no Congresso. O pleito acabou frustrado após Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, decidirem por manter o recesso de duas semanas.
Como alternativa, foi pensada essa sessão emergencial nas duas comissões e a formação de comissões para discutir estratégias de comunicação e organizar manifestações.
Após o recesso, no Senado, o plano é colocar em pauta o impeachment de Moraes; na Câmara, o objetivo é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro.
