Brasília – O Congresso instalou nesta quinta-feira, 19, as duas comissões mistas que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, consideradas fundamentais para o ajuste fiscal da equipe econômica. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vai presidir a MP 664, que trata das mudanças na pensão por morte e no auxílio doença. A relatoria da medida, por sua vez, ficou com o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE).
Já a comissão da MP 665 – que trata do abono salarial e seguro-desemprego -, cujas medidas trazem o maior impacto para as contas públicas, terá como presidente o deputado Zé Geraldo (PT-PA); o relator será o senador Paulo Rocha (PT-PA).
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Imposto de Renda
Também foi instalada hoje a comissão especial que vai analisar a MP que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida propõe uma correção escalonada, que varia de 4,5% a 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator dessa MP e a comissão será presidida pelo deputado petista Afonso Florence (BA).
