Ao autorizar a busca e apreensão de empresas e pessoas ligadas à Associação Moriá nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino considerou que há indícios de fraude no uso de emendas parlamentares para financiamento de evento de jogos digitais no Distrito Federal.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União apuram suposta influência de lobistas para conseguir recursos via emendas parlamentares e redirecioná-los para suas empresas.
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O Estadão busca contato com a defesa das pessoas e empresas citadas. O espaço está aberto.
Segundo relatório da CGU, “as suspeitas aventadas teriam dado causa a um prejuízo estimado em R$ 12.807.160,79, resultante dos repasses de valores às empresas sob investigação – o que corresponderia a 84% do orçamento agregado dos quatro convênios do JEDIS investigados (R$ 15.233.575,76).”
Recursos de emendas via lobistas
A Operação Korban investiga pessoas ligadas à Associação Moriá, que recebeu recursos via emendas parlamentares para a realização de eventos de jogos digitais no Distrito Federal.
Foram realizadas buscas em 16 endereços no Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal, resultando no bloqueio patrimonial de R$ 25 milhões.
Segundo os investigadores, lobistas utilizaram sua influência para conseguir quantia para a associação, que repassava os valores para empresas terceirizadas contratadas.
O caso tramita no Supremo porque, segundo a PF, há “indícios de que agentes públicos, dentre os quais os parlamentares responsáveis pela indicação de emendas, podem ter participado, pelo menos, dos processos de desvios, notadamente a partir do direcionamento e/ou redimensionamento dos recursos encaminhados via emendas”.
Até o momento, nenhum parlamentar é alvo direto das investigações.
Em nota, a Moriá alegou que foi surpreendida pela decisão e que esta à disposição ‘para prestar todas as informações necessárias que demonstrem a lisura dos seus procedimentos, assim como das condutas de seus dirigentes’.
A entidade também alegou que os seus advogados não tiveram ‘acesso aos autos que determinaram a medida cautelar e, portanto, não se manifestará, ainda, por desconhecer as razões da decisão’.
A apuração aponta que, em 2023, a nova diretoria da Associação Moriá decidiu mudar o foco da entidade, que antes buscava fomentar o esporte, de maneira geral, para se estabelecer no setor de eventos de ‘esportes digitais’.
De acordo com os dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, a entidade recebeu R$ 27,4 milhões em recursos provenientes de emendas de seis parlamentares, pagos entre os anos de 2024 e 2025.
A quantia foi destinada por parlamentares do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e um do Acre. A maior quantia repassada foi de R$ 7,5 milhões, por meio de emenda de um senador.
Veja a relação de emendas sob a análise dos investigadores:
- Senador Izalci Lucas (PL-DF): emenda que financiou o Termo de Fomento nº 942706, destinado à realização do Circuito de Jogos Digitais no Distrito Federal, no valor de R$ 7.558.025,14.
- Ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES): emenda que financiou o Termo de Fomento nº 951513, destinado à realização do Circuito de Jogos Digitais no Espírito Santo.
- Ex-deputada federal Pedro Augusto Palareti (PP-RJ): emenda que financiou o Termo de Fomento nº 936643, destinado à realização dos Jogos Estudantis Digitais no Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.999.558,68.
- Ex-deputada federal Paula Belmonte (DF): emenda que financiou o Termo de Fomento nº 942705, destinado à realização dos Jogos Estudantis Digitais em Brasília/DF, no valor de R$ 499.943,50.
- Ex-deputada federal Perpétua Almeida (AC): emenda que financiou o Termo de Fomento nº 942707, destinado à realização dos Jogos Estudantis Digitais no Acre, no valor de R$ 3.176.048,44.
O senador e os ex-parlamentares não foram alvos da operação da terça-feira.
