O projeto que regula a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17). A proposta cria novos tipos de licença ambiental e flexibiliza prazos e exigências para a concessão de licenças do tipo e, por isso, foi apelidado por aliados do governo de “PL da Devastação”.
A medida já havia sido aprovada no Senado e recebeu o aval da Câmara, nos termos do parecer do relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), por 267 votos a 116. Dos parlamentares capixabas, cinco votaram a favor, três contra e um não votou.
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Votaram “sim”:
- Amaro Neto (Republicanos)
- Da Vitoria (PP)
- Evair Vieira de Melo (PP)
- Messias Donato (Republicanos)
- Dr. Victor Linhalis (Podemos)
Votaram “não”:
- Gilson Daniel (Podemos)
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
O deputado Paulo Folletto (PSB) não teve o voto registrado no sistema da Câmara dos Deputados. A assessoria do parlamentar informou que ele teve problemas, assim como outros colegas, com o sistema remoto. O deputado, no entanto, se posiciona contra o projeto.
O deputado Gilvan da Federal (PL) está afastado do cargo e, por isso, não participa das votações.
Votação na Câmara
O PL foi o partido que mais votou na medida, com 73 votos. Entre os partidos com ministérios no governo Lula, houve 40 votos do União Brasil, 34 do PSD, 30 do Republicanos e 27 do MDB.
Entre os petistas, apenas Arlindo Chinaglia, deputado de São Paulo, votou favorável ao projeto. Houve 47 votos contrários à medida da bancada do PT.
O projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao projeto.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
