Sob pressão de manifestações previstas para o próximo dia 15, o Congresso fez um acordo com o Palácio do Planalto e manteve vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do Orçamento, que entregaria ao Legislativo o controle sobre R$ 30,1 bilhões de recursos públicos. Mesmo assim, após duas semanas de impasse, deputados e senadores saíram ganhando no jogo, pois conseguiram permanecer com uma fatia considerável desse dinheiro.
O relator do Orçamento impositivo, deputado Domingos Neto (PSD-CE), terá o poder de determinar o destino de R$ 19 bilhões em emendas. O valor inclui uma reserva de R$ 1,5 bilhão. Os trechos do projeto que haviam sido rejeitados por Bolsonaro foram mantidos com 398 votos na Câmara e apenas dois contrários. Diante desse resultado, o Senado nem precisou votar.
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As emendas ao Orçamento são tradicionalmente usadas por parlamentares para destinar recursos a seus redutos eleitorais e ficam ainda mais importantes em um ano eleitoral como este, pois em outubro haverá disputas para as prefeituras.
No Planalto houve o reconhecimento de que a manutenção dos vetos não representou uma vitória do governo, já que, para não se ver sem apoio a futuros projetos, como as reformas tributária e administrativa, Bolsonaro aceitou ceder e dividir o montante de R$ 30,1 bilhões.
Mesmo assim, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos – responsável pela articulação política com o Congresso – publicou mensagem no Twitter comemorando o resultado. “O placar de 398 a demonstrou que o Executivo e o Legislativo estão em sintonia para desenvolver o Brasil”, escreveu o ministro.
Decorativo
Na outra ponta, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), uma das que votaram pela derrubada do veto, atacou o governo. “Não sou oposição, mas acho que, pela falta de respeito do presidente com os parlamentares, a imprensa e chefes de outros Poderes, quanto mais decorativo ele for, melhor”, disse ela. Seu colega Rogério Correia (PT-MG) foi o outro parlamentar que se posicionou contra. “O governo Bolsonaro é ilusionista, quer fazer mágica. Além disso, quer fazer os remanejamentos no Orçamento e jogar a culpa dos seus fracassos no Congresso”, protestou.
Ainda na sessão desta quarta-feira, 4, o Congresso rejeitou vetos do presidente a outros itens do projeto e proibiu o governo de bloquear recursos em seis áreas. Esse capítulo, no entanto, também fazia parte do acordo com o Planalto. Com isso, repartições como a Embrapa e o IBGE ficarão livres do corte de verbas ao longo do ano.
As negociações pelo dinheiro do Orçamento foram marcadas por muita tensão nos últimos dias. O clima piorou depois que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, acusou o Congresso de fazer “chantagem” com o governo. Bolsonaro também compartilhou um vídeo por WhatsApp chamando para atos em defesa do governo, no dia 15. O sinal dado pelo presidente incentivou seus apoiadores a reforçar nas redes a convocação de manifestações contra o Congresso.
A votação de ontem, porém, ainda não encerrou as discussões sobre a divisão dos recursos. O governo encaminhou três projetos com novas regras para execução orçamentária. Em conversas reservadas, auxiliares de Bolsonaro admitem que as propostas fazem parte de um acordo que vinha sendo alinhavado desde o mês passado. Mas, diante da crise provocada pelas declarações de Heleno, já não era possível anunciar o acerto sem contrariar o bolsonarismo nas redes. As propostas deverão ser votadas na próxima semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o conteúdo dos projetos apresentados pelo governo está “alinhado” com a agenda do Congresso. “O que defendemos desde a primeira reunião com a equipe econômica é muito próximo ao que está colocado”, afirmou Maia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
