Brasília – O Congresso Nacional terá sessão conjunta na manhã desta quarta-feira, 19, para apreciar, entre outras matérias, 20 vetos da presidente Dilma Rousseff deste ano. A sessão está marcada para as 11 horas e ocorrerá no Plenário da Câmara.
O veto à flexibilização do fator previdenciário, mudança que constava do texto final da Medida Provisória 664, está na lista que deve ser analisada hoje pelos parlamentares. Para amenizar os efeitos do veto, o governo enviou ao Congresso uma proposta alternativa por meio da Medida Provisória 676, que mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, mas a torna progressiva a partir do ano de 2017.
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Na sessão desta quarta, os parlamentares também podem apreciar veto na Lei dos Partidos Políticos ao trecho que estendia a siglas criadas a partir de fusão a permissão garantida às novas legendas de receber donos de mandatos antes filiados a outros partidos, no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso resulte em perda do mandato dos novos filiados.
Vetos mais polêmicos como ao reajuste do Judiciário e à extensão da política de reajuste do salário mínimo a aposentados não aparecem na relação de votação prevista para hoje.
Os parlamentares vêm adiando novas deliberações sobre vetos presidenciais desde março. A última tentativa de votação foi em 15 de julho, mas por falta de quórum o Congresso encerrou a sessão. A votação dos vetos é nominal e aberta. Para um veto ser derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
