A CPI das Bets rejeitou o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta quinta-feira (12) por quatro votos a três. A votação marca o fim melancólico da comissão criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.
Votaram contra o relatório: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). A favor: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Soraya Thronicke.
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Apesar do revés, a relatora afirmou que vai encaminhar as informações que reuniu para órgãos que poderão abrir investigações criminais, como o Ministério Público Federal.
A CPI enfrentou problemas para formação de quórum necessário para votação de requerimentos. Na apreciação do relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida votação remota.
Uma parte dos senadores contrários ao relatório ressurgiu na reunião marcada para a votação, embora tenham se ausentado das principais reuniões.
A principal manifestação contrária ao acolhimento do relatório foi a do senador Eduardo Gomes. Ele sugeriu a retirada dos indiciamentos e disse que funcionamentos de CPIs no Congresso precisam ser revistos para evitar “xerifes”.
“O destino de xerife de CPI tem sido o desencontro com a opinião pública e com o respeito do eleitor. Geralmente, pirotecnia, ataque direto à honra dos outros e inconsistências nas denúncias têm sido pela população brasileira e pelo próprio eleitor como a detecção de um circo que beira à demagogia e à hipocrisia”, afirmou.
O senador Angelo Coronel disse que é favorável ao jogo e criticou o prazo de dois dias entre a apresentação do documento e a votação. Ele também não era presença frequente nas reuniões da CPI.
“Não me sinto confortável para votar relatório que não li. E sou franco: sou favorável aos jogos. É uma fonte de receita, como acontece em muitos países do mundo. O resto do mundo joga. Será que nós somos errados?”, declarou.
A manifestação marca uma mudança no posicionamento do senador, na comparação com o que dissera no início dos trabalhos da comissão, em novembro.
“Vamos a fundo para garantir justiça, transparência e punir quem deve ser punido. Avançar com a regulamentação dessa atividade econômica, aprovada há quase um ano no Congresso e da qual fui relator no Senado, é urgente e necessária para proteger empresas, apostadores e trazer segurança para todos”, escreveu na rede social.
A relatora criticou o ressurgimento dos senadores no dia da votação e reiterou sua posição crítica ao impacto econômico e social das bets no Brasil. Ela disse que sugeriu os 16 indiciamentos com base em evidências sólidas.
“O que foi feito foi feito com muita consistência. Nós tomamos o cuidado de indiciar apenas as pessoas cujos indícios estavam robustos. Eu poderia ter indiciado mais gente, porque, mesmo funcionando 130 dias apenas, o número de material que nós conseguimos captar é um mundo de coisa”, destacou.
Além dos indiciamentos, o documento final apresentado por ela sugere proibição do “jogo do tigrinho” e reajuste anual da taxa de outorga que bets precisam pagar para ter autorização de funcionamento.
A CPI sofreu forte pressão do lobby das apostas. Algumas reuniões tinham mais representantes e advogados das bets do que senadores.
A fase inicial dos trabalhos foi marcada por acusações de extorsão e pela atuação de senadores da “bancada das bets”, puxada pelo piauiense Ciro Nogueira (PP). A balança pendeu para o lado das casas de apostas. As maiores do mercado se viram livres de quebras de sigilos financeiros e acabaram blindadas.
O declínio foi acentuado após a denúncia de que um lobista ligado a Soraya Thronicke estaria se apresentando a empresários ligados a empresas de apostas para oferecer blindagem.
A suposta tentativa de extorsão teria ocorrido com o empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, do grupo OIG Gaming. Ele é próximo do senador Ciro Nogueira, que atuou para protegê-lo.
A relatora alegou conflito de interesses e pediu a retirada dele da comissão. O senador reagiu: “senadora acusada de auxiliar lobista a extorquir investigado não tem credibilidade”, disse ao Estadão.
A comissão de inquérito começou em 12 de novembro de 2024 e foi prorrogada em 30 de abril. O novo prazo final é 14 de junho. A relatora tentou nova prorrogação, mas o pedido não foi apreciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Manobra quase derruba votação
Os senadores contrários ao relatórios manobraram para que não houvesse a quantidade mínima de seis votos necessários para que o documento fosse considerado votado. Sem o quórum de votação, eles pediram para que a sessão fosse dada como encerrada.
Mas, após um período de suspensão, o senador Alessandro Vieira registrou o voto. Com isso, os senadores contrários ao texto tentaram articular mais apoios contrários aos pedidos de indiciamento, e o senador Efraim Filho, pró-bets, registrou o voto.
Ciro Nogueira é suplente da comissão. Ele não teve o direito a voto.
