A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a emissão de pó preto em Vitória vai apresentar o relatório final nesta quarta-feira (30), e uma das exigências do relatório é o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das empresas consideradas poluidoras.
Para aumentar o IPTU das poluidoras, a prefeitura poderia, segundo o relatório, usar como argumento o princípio do “Poluidor-Pagador”. O reajuste do imposto seria uma forma de ressarcir o município pelos malefícios provocados pela poluição.
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Outra exigência que o relatório deverá apresentar é a indenização ao Sistema Único de Saúde (SUS) por conta dos tratamentos de saúde utilizados pelos cidadãos acometidos de problemas respiratórios.
Uma das proposições ousadas da comissão é a instalação no mar de uma estação de monitoramento de poluição, para aferir a quantidade de poluentes emitidos pelas indústrias, sem interferência de fontes de poluição que seriam da construção civil, trânsito e limpeza urbana.
Durante o período de funcionamento da CPI do Pó Preto de Vitória, que teve início no dia 10 de março, a mineradora Vale foi autuada por crime ambiental praticado no carregamento de navios no Porto de Tubarão. No relatório final do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), existe a orientação no sentido de obrigar a empresa a reparar os prejuízos causados à fauna e à flora da Baía de Camburi.
Os membros da CPI realizaram visitas ao porto pelo mar e denunciaram despejo de pó de minério no mar, comprovado por análises em laboratório.
“Conseguimos mobilizar os órgãos responsáveis e constatar que realmente houve crime ambiental. Isso foi uma conquista importante, porque demonstrou claramente que tem havido excessos por parte da empresa, provando a necessidade de haver fiscalização constante”, disse o presidente da CPI, vereador Davi Esmael.
A apresentação do relatório será feita em reunião aberta ao público, no Plenário da Câmara. A comissão é formada pelos vereadores Davi Esmael (presidente), Rogerinho Pinheiro (relator), Vinicius Simões (vice-presidente) e Fabrício Gandini (suplente).
Por meio de nota, a Vale informou que ainda não conhece o conteúdo do relatório e que só irá se manifestar sobre o assunto quando for oficialmente comunicada pelos órgãos competentes.
