Mourão, Contarato e Vieira (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Mourão, Contarato e Vieira (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

CPI do Crime Organizado começa ouvindo diretores da PF

A CPI do Crime Organizado, instalada no Senado no início do mês, vai iniciar os trabalhos nesta terça-feira (18) ouvindo os diretores da Polícia Federal.

A partir das 9h, são esperados o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

As duas oitivas atendem a requerimento do relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele justificou que “a presença da cúpula da Polícia Federal é fundamental para que a CPI compreenda o atual diagnóstico sobre o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam milícias, facções e redes de atuação transnacional”.

Os senadores devem abordar a Operação Carbono Oculto, da PF em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público de São Paulo, que mirou a rede de lavagem de dinheiro do PCC.

Também deve entrar na pauta o trabalho junto às forças de segurança do Rio de Janeiro, após a megaoperação Contenção, contra lideranças do Comando Vermelho, que deixou 121 mortos.

Já na quarta-feira (19), estão previstas as oitivas do diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Antônio Glautter de Azevedo Morais, e do promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, que investiga o PCC desde o início dos anos 2000.

A CPI é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT), que ainda conta com os outros dois senadores capixabas – Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL) – entre os membros titulares.

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Câmara Federal aprova urgência em projeto que pune golpe do falso advogado

Gilson Daniel e Érica Neves (foto: Ascom/Gilson Daniel)

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, regime de urgência para o Projeto de Lei 4709/2025, do deputado federal Gilson Daniel (Podemos), que trata da prevenção e repressão ao golpe do falso advogado e de outras fraudes processuais eletrônicas.

Com a aprovação da urgência, a matéria segue para votação em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Câmara.

O projeto surgiu após a incidência dos golpes – um golpista entra em contato com a vítima, diz que é advogado e que tem acesso a determinado processo e pede para transferir uma quantia em dinheiro – e de um diálogo com a OAB-ES, por meio da presidente Érica Neves.

O texto propõe medidas penais, civis e administrativas para punir fraudes cometidas com o uso indevido de credenciais digitais, manipulação de dados processuais e personificação de advogados.

Entre as medidas apresentadas estão a tipificação criminal dessas condutas, a autenticação multifator obrigatória para acesso aos sistemas judiciais eletrônicos, e a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico (CANCEE) — mecanismo que permitirá rastrear e coibir reincidências em golpes digitais.

Ainda não há data marcada para o projeto ir à votação.

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Bikes elétricas em debate

Foto: Governo do ES

Após mais de 170 acidentes registrados com bicicletas elétricas apenas neste ano – sendo que um resultou na morte de uma idosa de 82 anos, em Vitória – o assunto será pauta de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a partir das 9h desta segunda-feira (17).

O debate é promovido pela Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Ales, e foi proposto pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos) em parceria com o vereador de Vitória Aylton Dadalto (Republicanos), autor do projeto “Bike legal”. A condução dos trabalhos ficará por conta do deputado João Coser (PT), vice-presidente do colegiado.

De acordo com a assessoria de Coser, o objetivo da audiência é “promover o diálogo e o esclarecimento sobre mudanças recentes na legislação que regulamenta o uso das bicicletas elétricas e discutir seus impactos na mobilidade urbana, na segurança e na qualidade de vida da população capixaba”.

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Ônibus de graça no Enem

Deputado Fabrício Gandini / crédito: Lucas Costa/Ales

O governo do Estado ofereceu, por meio da Ceturb, transporte gratuito para os estudantes da Grande Vitória que utilizaram o Transcol nos dias de prova do Enem – 9 e 16 deste mês.

A medida acabou reforçando a relevância do benefício para milhares de candidatos que dependem do sistema para chegar aos locais de exame.

Após o anúncio do governo, o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) aproveitou para lembrar que tramita na Assembleia um projeto de lei de sua autoria para transformar o benefício em lei.

Trata-se do PL 02/2023, que garante a gratuidade do transporte público aos estudantes nos dias de aplicação do Enem. Uma vez aprovado, o benefício não dependerá mais de decreto do governo.

O projeto tramita na Assembleia desde fevereiro de 2023. Gandini também é autor da lei que garantiu o passe livre nas eleições (Lei 11.748/22).

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Theodorico passa o cargo para o vice

Vice-prefeito de Cachoeiro, Júnior Corrêa, e o prefeito Theodorico Ferraço (foto: Prefeitura de Cachoeiro)

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (PP), faz nesta segunda-feira (17), às 10 horas, a transmissão oficial do cargo de prefeito para o vice, Júnior Corrêa (Novo).

Theodorico vai tirar uma licença de 60 dias e só volta ao comando da Capital Secreta na segunda quinzena de janeiro do ano que vem. O afastamento é por motivos pessoais e não é remunerado.

Durante o ato também será apresentado o projeto da Cidade Industrial de Pacotuba – iniciativa que o prefeito pretende acompanhar de perto, durante sua licença.

Esse é o terceiro afastamento de Theodorico do comando da prefeitura no primeiro ano de gestão. Os demais, de 15 dias cada um, foram por motivo de saúde.

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Fabiana Tostes

Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.

Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.