Brasília – O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Lula) vai ter de esperar o julgamento na Lava Jato para saber como cumprirá o restante da pena no caso do mensalão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar uma definição do juiz Sérgio Moro, do Paraná, antes de julgar o pedido da Procuradoria-Geral da República de mandar o petista de volta para o regime fechado.
“Considerando que o sentenciado encontra-se preso preventivamente, sendo por ora irrelevante a decisão sobre regressão de regime, aguarde-se a sentença a ser proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, despachou o ministro Barroso.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em outubro ao STF que Dirceu perca o benefício do regime aberto em prisão domiciliar, adquirido no cumprimento da pena do mensalão, depois que o ex-ministro voltou a ser preso por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Para Janot, há indícios de que Dirceu cometeu crimes após a condenação pelo mensalão. O procurador-geral argumenta que não seria preciso esperar o julgamento na Lava Jato para que o ex-ministro voltasse ao regime fechado.
O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses em 2013 por corrupção ativa no escândalo do mensalão e progrediu de regime em novembro do ano passado. Dirceu está em prisão preventiva desde o dia 3 de agosto em Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato que correm em primeira instância.
Na Lava Jato, Dirceu foi denunciado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com as investigações da Polícia Federal, ficou comprovado que o ex-ministro comandava um esquema de recebimento de propina que beneficiava o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, entre outros.
