Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta terça-feira a aprovação de um projeto que revoga um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que permitiu à Petrobras realizar contratações por carta-convite, dispensando a lei de licitações. “Da minha parte tem o meu apoiamento. É a forma que temos de fazer uma correção que precisa ser feita”, declarou Cunha.
Uma proposta, apresentada na semana passada pelo deputado Félix Mendonça (PDT-BA) anula o decreto 2.745 de 1998. Mendonça está agora coletando assinaturas para que seja conferida urgência à proposição e Cunha disse que o tema pode ser analisado já na semana que vem. O argumento é que sistema de carta-convite facilitou a montagem de um esquema de corrupção na Petrobras, empresa que hoje é alvo maior da Operação Lava Jato. “(O decreto de 1998) é eficaz para o processo de concentração de poder nas mãos de um diretor para direcionar o processo licitatório”, disse Cunha, um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do escândalo de desvios de recursos da estatal.
Leia também
Ele ponderou, no entanto, que não está responsabilizando o ex-presidente Fernando Henrique. Cunha disse que o decreto dos anos 90 foi pensado para que a Petrobras pudesse ter condições de competir com maior agilidade no mercado internacional, mas destacou que a decisão se mostrou equivocada. “Não estou fazendo crítica ao Fernando Henrique Cardoso. O resultado (do decreto) mostra que todo mundo que o apoiava está errado”, disse.
Felix Mendonça alega que, se a lei de licitações precisa de ajustes, o Congresso deve fazê-lo por lei. “A Constituição é clara quanto à obrigatoriedade de todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta estarem obrigados a seguir procedimento licitatório que tem como pilar infraconstitucional a lei nº 8.666/93”, argumentou na justificativa do projeto. “Essa determinação vale, inclusive, quando o Estado atua diretamente em setores econômicos, por meio de empresas estatais, conforme aponta o artigo 173, também da Constituição Federal.”
No inquérito aberto no Supremo, Cunha é citado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, apontado como “carregador de malas de dinheiro”. O doleiro disse em delação premiada que Cunha se beneficiou da divisão de propina obtida a partir de contrato feito entre a Petrobras e empresas privadas para aluguel de navios-plataforma. Já Careca relatou ter levado dinheiro a uma casa que seria de Cunha, mas depois voltou atrás em seu depoimento.
