Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai se reunir nesta segunda-feira, 17, com os advogados da Casa para discutir os termos do recurso que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso a respeito da votação de contas dos presidentes da República.
Na última quinta-feira, 13, Barroso decidiu que as contas de presidentes precisam ser votadas por uma sessão conjunta do Congresso, ou seja por uma reunião de deputados e senadores, e não em cada uma das Casas de maneira separada.
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“Tratarei disso na segunda. Os advogados vão trabalhar no fim de semana. Segunda, leio tudo”, afirmou Cunha nesta sexta-feira, 14. Na quinta, ele já havia dito que a decisão de Barroso era “uma interpretação” e que ainda analisaria a medida a ser tomada. “Vamos ler, avaliar e, provavelmente, agravaremos, já que é um tema relevante e deve ser levado ao pleno”, disse logo após a decisão do ministro, que tem caráter liminar.
Com a determinação de Barroso, a eventual votação pelos parlamentares das contas da presidente Dilma Rousseff, hoje em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também presidente do Congresso. Na última semana, Renan se reaproximou do governo e a decisão do STF é vista nos bastidores como uma derrota para Cunha. A decisão tem caráter liminar (provisório) e portanto o mérito da discussão deve ser levado ao plenário.
