Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a retirada de 13 destaques considerados “estranhos” à Medida Provisória (MP) 668, uma das propostas do pacote de ajuste fiscal. A MP vai à votação nesta noite, com 17 destaques.
A medida, criada originalmente para aumentar alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, recebeu 170 emendas na comissão especial, entre elas a reabertura de programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes.
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Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a oposição aceitou não fazer obstrução na votação da MP, mas vai votar contra a proposta. A apreciação de destaques e emendas será nominal. Nesta tarde líderes da base discutem com o relator Manoel Júnior (PMDB-PB) os pontos que ainda não têm acordo.
