Capixaba no debate do pacote anticrime

Nas “cabeças”

Com mais de 200 integrantes, a Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados tem como um dos coordenadores o deputado federal Da Vitória (PPS) – líder da bancada capixaba em Brasília -, que fez carreira na Polícia Militar.

Nas “cabeças” II

Da Vitória também é vice-líder do PPS na Câmara e membro  efetivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A comissão tem foco principal na discussão do pacote anti-crime de Sérgio Moro.

No reverso da logística

Foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual Hércules Silveira (MDB), que trata da logística reversa ao responsabilizar farmácias e drogarias pelo descarte correto de medicamentos e embalagens. O tema foi abordado pela coluna na ocasião em que o projeto entrou em pauta. Agora falta a sanção do Governo do Estado.

Validade

A partir da iniciativa conjunta do Procon Estadual e da Associação Capixaba dos Supermercados (Acaps), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta na Assembleia Legislativa,garantindo ao consumidor que encontrar produto vencido em estabelecimento comercial o direito de receber outro de graça.

Validade II

A campanha de Procon e Acaps é chamada “De Olho na Validade”. Majeski acrescenta que a conduta de expor à venda mercadoria com prazo vencido é crime contra as relações de consumo – artigo 7º, inciso IX da Lei Federal 8.137/90.

Chalé Motel

A vereadora de Vila Velha, Dona Arlete (PSL), cobra do prefeito Max Filho (PSDB) urgência no envio dos relatórios, estudos técnicos e outros documentos oficiais envolvendo a desapropriação do Chalé Motel em Itapuã. Ela quer se convencer da “necessidade iminente” que o Poder Público tem em promover a desapropriação – avaliada em R$ 5,4 milhões.

Chalé Motel II

Dona Arlete diz que há coisas mais urgentes na cidade que poderiam ser resolvidas com o dinheiro, como a pavimentação de diversas ruas que ela já pleiteou há tempos, mas não obteve êxito porque o Poder Executivo “alega, por meio de ofícios, ausência de previsão orçamentária para a realização dessas obras, que, a meu ver, são mais urgentes”, justifica a vereadora.

Foto da coluna: assessoria parlamentar.