Brasília – O governo federal poderá, partir desta quinta-feira, 10, pagar todas as pedaladas fiscais devidas aos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) e ao FGTS. A conta total, segundo o próprio governo, é de R$ 57 bilhões. A liberação ocorreu porque Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na tarde desta quarta-feira, 9, a análise de mérito do julgamento das pedaladas.
O acórdão da decisão dos ministros deve chegar ao governo entre o fim do dia hoje e amanhã, dando liberdade legal para o governo pagar as pedaladas. Pela nova meta fiscal aprovada pelo Congresso na semana passada, o governo está habilitado a pagar o valor especificado com as pedaladas.
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De acordo com o TCU, os órgãos envolvidos terão 30 dias para apresentar um cronograma com previsão de normalização dos pagamentos dos valores em atraso no “prazo mais curto possível”. Cabe ao governo fazer uma avaliação e apresentar um plano ao tribunal sobre a forma de pagamento. O tribunal só se pronunciará novamente após nova análise da documentação a ser entregue.
Nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indicou a intenção do governo de que as pendências sejam quitadas ainda neste ano. “Nós aguardamos essa sessão do TCU de hoje para apresentar a proposta e, se necessário, provavelmente incluir o pagamento dos R$ 57 bilhões este ano”, disse.
