Brasília – O Decreto Presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, será votado na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. A medida precisa ser aprovada por maioria simples nas duas casas antes de a decisão ser comunicada à Presidência da República. A explicação é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
“Michel (Temer) mandou para o presidente do Congresso. O presidente da República escuta o Conselho da República, como ele escutou ontem (quinta-feira) à noite. Tendo o ‘aprovo’, como ele teve, ele encaminha para o Congresso Nacional. Eu, como presidente do Congresso, encaminho para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que faz uma sessão extraordinária para votação com maioria simples”, explicou Eunício.
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Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para votação também no Senado. “Depois, encaminha para o Senado. Eu convoco uma sessão, aprovo com maioria simples. Aprovado na Câmara e no Senado, eu faço o decreto legislativo e mando publicar no Diário Oficial como presidente do Congresso. E comunico ao presidente da República a decisão do Congresso”, disse.
O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira, fará com que a União, por meio de interventor, assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. Com isso, o entendimento é que a votação da reforma da Previdência, prevista para a próxima semana, terá que ser suspensa, pois a Constituição não pode ser alterada durante a “vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia é colocar o decreto em votação entre segunda, 19, e terça-feira, 20, na Câmara. Com isso, a expectativa é que os senadores apreciem a matéria entre terça-feira, 20, e quarta, 21.
