Brasília – A defesa do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró informou nesta segunda-feira, 4, que vai recorrer de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Em nota enviada à reportagem, os advogados de executivo alegaram que “a condenação imposta” pela corte não reflete a “real atuação” de seu cliente no negócio.
“Todos os seus atos foram embasados em opiniões técnicas prévias, inclusive em relação aos valores pagos, os quais foram considerados adequados e dentro dos patamares de mercado pelos setores financeiros da Petrobras e por consultores externos independentes”, afirma o comunicado, assinado pelos advogados Murilo Varasquim, Alisson Nichel e Victor Leal.
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A defesa do ex-diretor alega ainda que a transação foi aprovada “por toda” a Diretoria Executiva da Petrobras. “Uma aquisição desse porte é de responsabilidade exclusiva dos Conselheiros da Petrobras, nos termos do próprio estatuto da empresa. Portanto, a decisão do TCU parte de uma premissa equivocada e será objeto de recurso.”
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012. Até 2010, o Conselho de Administração era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se desligou do cargo para concorrer à Presidência.
Na última quarta-feira, 30, o TCU determinou que Cerveró e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli paguem US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) pelas perdas na compra da segunda metade de Pasadena. Além disso, impôs a cada um deles multa de R$ 10 milhões.
Os dois foram considerados os responsáveis pela assinatura de uma carta de intenções enviada ao Grupo Astra Oil, que vendeu a refinaria, na qual se comprometiam a pagar US$ 700 milhões pelos ativos. No entendimento do tribunal, o documento elevou indevidamente o preço final, pago em 2012.
Cerveró foi preso em 2015 por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato. O ex-diretor firmou um acordo de delação premiada, na esfera criminal, e confessou ter recebido propina para viabilizar o negócio.
