O advogado Marlon Bertol, que defende o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso nesta quinta-feira, 7, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, informou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento do parlamentar para entrar com Embargo de Declaração. Por meio deste recurso, o defensor poderá questionar “obscuridades” nos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aguardaremos a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias. Vamos ingressar com Embargos de declaração dessa decisão e requerer, no julgamento dos embargos, que se decrete a prescrição. Nós já temos dois votos que já dizem que está prescrito. Falta apenas mais um voto. O nosso objetivo nos embargos é analisar bem a questão e tentar convencer pelo menos mais um dos ministros de que a prescrição ocorreu e, então, o caso estará prescrito e o João terá cumprido pena de forma desnecessária”, afirmou o advogado.
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João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de solicitação.
Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.
A PF cumpriu mandado de prisão expedido pela Corte máxima pela manhã. João Rodrigues foi preso no Aeroporto de Guarulhos (SP) após ser barrado no Paraguai. O deputado voltava de uma viagem aos Estados Unidos.
Segundo a Polícia Federal, um levantamento feito com apoio de autoridades nos EUA e no Paraguai identificou que o deputado havia modificado seu bilhete de passagem, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai.
João Rodrigues é o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos.
