Brasília – A coordenadoria jurídica que representa a presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quarta-feira, 21, a manifestação sobre a ação de impugnação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Flávio Crocce pediu que a relatoria permaneça com a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Maria Thereza foi a relatora na ação e votou pelo indeferimento do pedido, mas foi vencida em plenário. Por isso, defendeu que o ministro Gilmar Mendes deveria assumir o processo, já que foi dele o primeiro voto considerado vencedor. A questão de ordem gerou a solicitação do ministro e presidente do TSE, Dias Toffolli, para que fosse ouvida a defesa de Dilma e da coligação de oposição antes de decidir sobre o assunto.
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A defesa de Dilma contesta o argumento de Maria Thereza e alega que a ministra não foi vencida no julgamento do mérito da ação, “pois não houve julgamento de mérito, mas sim de recurso” e que a mudança da relatoria só poderia ser discutida se o mérito tivesse sido analisado.
“Embora o sr. ministro Marco Aurélio tenha sido o primeiro voto vencedor por ocasião do julgamento do agravo regimental (recurso), a representação permaneceu com o relator originário”, afirma o documento.
Dias Toffoli afirmou que vai se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias, após análise das manifestações de Dilma e da oposição, cujo prazo para apresentação ao tribunal termina nesta quarta-feira, 21.
