Módena – O governo brasileiro agiu de forma “protocolar” e insuficiente para convencer a Justiça da Itália a extraditar Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, afirmou nesta quarta-feira, 29, Renata Bueno, deputada brasileira no Parlamento italiano.
Pizzolato, que desde fevereiro estava preso em Módena, foi solto anteontem após a Corte de Apelação de Bolonha rejeitar o pedido de extradição. A Justiça italiana concluiu que o Brasil não atende às exigências mínimas em suas prisões para receber um detento. Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam declarações da presidente Dilma Rousseff confirmando que a situação das prisões nacionais não é adequada.
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“A ação do Brasil foi protocolar”, afirmou Renata, que ontem usou a tribuna em Roma para levantar a questão. O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão. Há um ano, ele fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto em 1978. Em fevereiro, Pizzolato foi descoberto na casa de um sobrinho em Maranello e preso.
O governo brasileiro anunciou que vai recorrer à Corte de Apelação em Roma, mas o Ministério Público italiano, que havia defendido a extradição, ainda avalia se fará o mesmo. “Não temos uma decisão ainda”, disse o procurador italiano Alberto Candi. O principal desafio do Brasil era rebater as acusações da defesa de Pizzolato de que a Justiça não deveria permitir a extradição porque as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos dos presos.
A defesa de Pizzolato usou relatórios da ONU, apresentou documentos mostrando a rebelião em Pedrinhas, no Maranhão, e citou dois homicídios no Complexo da Papuda, para onde iria o condenado.
O Brasil apresentou fotos de celas, hortas e alas da Papuda sem qualquer detento. Até a defesa de Pizzolato se disse surpresa com a documentação. “O Brasil não negou o que dissemos, que as prisões não respeitam os direitos humanos”, disse Alessandro Sivelli, advogado do ex-diretor do BB.
A Procuradoria-Geral da República disse que foi feito um extenso levantamento sobre o sistema prisional, antecipando-se à tramitação do processo na Itália. O órgão explicou que as imagens não têm presos porque isso violaria o direito desses detentos.
O Brasil terá um indicativo se Pizzolato poderá ser extraditado em janeiro. A mesma Corte de Cassação de Roma julgará pedido de extradição do holandês Ronald Van Coolwijk, condenado aqui a 20 anos por tráfico de droga. A Itália já indicou que vai tomar uma decisão baseada nas condições das prisões brasileiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
