O impasse em torno do afastamento de vereadores da Serra ganhou um novo capítulo. Após a Procuradoria da Câmara do município apresentar recurso para evitar a posse dos três suplentes – conforme noticiado em primeira mão pela coluna – a defesa dos três reagiu e protocolou uma petição apontando descumprimento da decisão liminar.
Além disso, pediu que a multa diária a ser aplicada ao presidente interino da Câmara seja elevada de R$ 10 mil para R$ 50 mil, até que a decisão judicial seja cumprida.
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Na tarde desta segunda-feira, a diretoria da Câmara da Serra oficiou os suplentes para tomarem posse na próxima quarta-feira (15).
Thiago Peixoto (Psol), Marcelo Leal (MDB) e Willian da Elétrica (PDT) – que são suplentes dos vereadores Welington Alemão (Rede), Cleber Serrinha (MDB) e Saulinho (PDT) – entraram com um mandado de segurança para tomarem posse no lugar dos titulares afastados após serem denunciados por corrupção.
Na última quarta-feira (08), os suplentes conseguiram uma decisão liminar favorável, que determinava ao presidente interino, Willian Miranda (União), a convocação e posse dos três no prazo de três dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Oficialmente, a Câmara da Serra só foi notificada na sexta-feira (10) e os suplentes teriam sido informados por Miranda, ainda na sexta, de que a posse seria realizada na próxima quarta-feira (15).
Porém, o advogado dos três suplentes, Hélio Maldonado, protocolou ao processo uma “informação de descumprimento de liminar”, alegando que o presidente interino teria ciência da decisão desde o dia 8 e que o prazo para a posse teria encerrado nesta segunda-feira (13).
“Cumpre registrar que, embora os mandados de intimação de ID 80657359 e 80657357 informem a intimação da autoridade coatora em 10/10/2025 (sexta-feira), há ciência inequívoca destes desde 08/10/2025 (quarta feira). Isto porque no dia 08/10/2025 houve protocolo de ofício na Câmara de Vereadores, sob n° 2207/2025 (doc. 01) com a devida juntada da íntegra da decisão liminar”, alegou o advogado no documento.
Ele também citou que a Mesa Diretora foi informada e anexou reportagens jornalísticas – inclusive edição da coluna De Olho no Poder da última quarta-feira:
“No mesmo sentido, ainda na quarta-feira, houve comunicação de um dos impetrantes com a 1ª vice-presidente em exercício, Raphaela Moraes, a qual confirmou o recebimento e o encaminhamento da decisão judicial ao presidente em exercício e autoridade coatora (doc. 02), William Fernando Miranda. Por fim, há ainda que consignar que constam reportagens jornalísticas de enorme circulação (doc. 03), ‘Folha Vitória1’ e ‘A Gazeta2’, também na data de 08/10/2025, as quais reportaram a existência da mencionada decisão judicial exarada nestes autos”, descreve a petição.
A defesa alegou ainda que há jurisprudência no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da tese de ciência inequívoca.
“Diante do exposto, pugna-se pela fixação de termo inicial para cumprimento da decisão liminar em 08/08/2025 (quarta-feira), findando o prazo de cumprimento na data de hoje 13/10/2025 (segunda-feira). Requer-se ainda a majoração da multa diária para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento”, pede a defesa.
Presidente discorda
Procurado, o presidente interino da Câmara, Willian Miranda, discordou da defesa dos suplentes. “O prazo começa a contar a partir da nossa intimação”, afirmou Miranda à coluna, fazendo alusão à data de sexta-feira (10).
Sobre o recurso, Miranda afirmou que ele foi protocolado na sexta-feira também, mas não deu detalhes. “(A Procuradoria da Câmara) Entrou sim. Não estou na Câmara e o processo está sob segredo de Justiça”, alegou Miranda.
Em entrevista anterior à coluna, o procurador-geral da Câmara, Anderson Litig, disse que o Regimento Interno e um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurariam que a convocação dos suplentes só ocorreria após 120 dias de afastamento dos titulares. A decisão que afastou os titulares ocorreu no dia 25 de setembro.
Câmara convoca para posse
Se o recurso for negado ou se não for analisado, a posse dos suplentes já está marcada para a próxima quarta-feira (15), às 15 horas.
Os suplentes foram convocados nesta segunda-feira para a posse, segundo o ofício nº 105/2025, assinado e encaminhado pelo diretor da Câmara, Renato Gasparini.
Eles podem levar até dois acompanhantes para participarem da solenidade de posse.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
