Paulo Renato Garcia Cintra, advogado do deputado federal Alexandre Ramagem, questionou o relatório produzido pela Polícia Federal sobre a chamada “Abin Paralela”, afirmando que o conteúdo presente no documento não consta na denúncia apresentada pelo PGR.
O parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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“Nem sequer o Ministério Público teve tempo hábil para analisar ou para produzir contraprova em relação a fatos específicos apresentados naquele relatório”, diz Cintra, pedindo que o documento não seja considerado no julgamento.
Pinto citou o entendimento do STF no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. À época, os ministros entenderam que o crime de integrar organização criminosa é de natureza permanente.
O argumento é que no caso de Ramagem a mesma lógica faria com que o suposto crime de pertencer a uma organização criminosa continuou sendo cometido após a diplomação dele como deputado federal.
Dessa forma, o julgamento sobre este crime em específico também teria que ser suspenso, a exemplo do que aconteceu com a acusação de sobre os crimes de dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A estratégia da defesa do deputado federal é tentar demonstrar que ele não integrava o “núcleo crucial” da organização criminosa que teria tentado uma tentativa de golpe.
A argumentação é que a denúncia da PGR aponta que o acirramento da trama golpista ocorreu a partir de julho de 2022.
“Ramagem era integrante do alto escalão do governo federal até março de 2022. Mas nesse mês ele pediu exoneração para disputar o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro”, afirmou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.
