O Conselho da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), em sessão nesta sexta-feira (27), reprovou as contas da gestão do ano passado, quando a Ordem era comandada pelo advogado José Carlos Rizk Filho. O motivo foi por suposto descumprimento de regras orçamentárias estabelecidas pelo Conselho Federal.
O parecer da Comissão de Orçamento e Contas teria apontado um déficit superior a R$ 4 milhões no orçamento da Seccional. Os conselheiros também rejeitaram a prestação de contas da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), que teria apresentado um déficit acima de R$ 1 milhão. No ano passado, a Caaes era presidida pelo advogado Ben-Hur Farina.
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Rizk e Ben-Hur eram aliados, mas romperam logo no início da gestão passada (2022-2024). Os dois disputaram a presidência da OAB-ES no ano passado e perderam para Érica Neves, após uma campanha marcada por provocações, indiretas, denúncias e clima bastante tenso.
A reprovação das contas foi unânime por parte dos conselheiros, que também deliberaram para enviar o relatório das contas da OAB-ES para o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam analisadas “eventuais responsabilidades civis ou criminais”.
Segundo a OAB-ES, os pareceres também serão enviados ao Conselho Federal da OAB na próxima semana, “para ciência e adoção das medidas cabíveis, incluindo a possível responsabilização administrativa, política, ética e patrimonial dos antigos gestores, inclusive a inelegibilidade”.
Relatório: gastos com bebidas e passagens
O parecer sobre as contas da Ordem, baseado em auditoria feita pelo Conselho Federal e com dados internos da OAB-ES, aponta que a Seccional, no ano passado, teria utilizado de forma irregular mais de R$ 1 milhão em receitas de anuidades previstas para este ano. O comprometimento de receitas futuras contraria norma do Conselho Federal da OAB.
Também teriam sido identificadas dívidas vencidas com a OAB Nacional e com o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) que, somadas a outros passivos, ultrapassariam R$ 1,5 milhão.
Segundo a OAB-ES, a gestão anterior comprometeu mais de R$ 3 milhões dos cofres da Ordem, o que teria prejudicado a atual gestão. O relatório também teria apontado que a execução orçamentária ultrapassou o limite de várias rubricas – acima de 200% do valor aprovado em passagens aéreas e hospedagens.
“Foram apuradas despesas incompatíveis com a capacidade financeira da Seccional. Entre os apontamentos, estão valores destinados à assessoria de marketing executados, em parte, sem contrato formal, o que fere os princípios da legalidade e da economicidade. Também foram detectados gastos sem respaldo documental, como despesas com bebidas alcoólicas e reembolsos feitos ao ex-presidente por meio de compensações com bens pessoais, sem apresentação de nota fiscal”, diz nota da OAB-ES.
Ao final do parecer, o relator diz que “a reprovação das contas da Ordem foi considerada uma medida corretiva e necessária para preservar os princípios da responsabilidade fiscal, legalidade, eficiência e transparência na gestão da OAB-ES”.
Segundo a presidente da OAB-ES, Érica Neves, a reprovação das contas da gestão anterior não é apenas um ato administrativo, é uma medida necessária para proteger a advocacia capixaba.
“Os gestores da Ordem não representam apenas uma entidade. Representam uma classe inteira e, por isso, devem agir com total responsabilidade. O prejuízo apontado pelo relatório é grave e compromete não apenas o equilíbrio financeiro da instituição, mas também a sua credibilidade. Estamos falando de condutas que afrontam os princípios da boa gestão e os provimentos do Conselho Federal.”
Ben-Hur: “Possível uso político”
Em nota, o ex-presidente da CAAES Ben-Hur Farina disse que irá recorrer da decisão que reprovou as contas em sua gestão. Ele nega que tenha ocorrido irregularidades e disse ver com preocupação o “possível uso político da análise das contas”. Veja abaixo a nota na íntegra:
“O ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) Ben-Hur Farina informa que irá recorrer da decisão que reprovou as contas da sua gestão, tomada na manhã desta sexta-feira (27) pelo Conselho Seccional da OAB-ES. Durante a sessão, a defesa realizou sustentação oral – feita pelo advogado Francisco Pio – e entregou memoriais a todos os conselheiros, reforçando a legalidade, a lisura e a regularidade de todos os atos praticados à frente da entidade.
Ben-Hur Farina lamenta profundamente o resultado e afirma que não houve qualquer irregularidade na gestão, renovando seu compromisso com a transparência e com a boa aplicação dos recursos da advocacia.
O ex-presidente vê com preocupação o possível uso político da análise das contas, na qual deveria prevalecer uma avaliação estritamente técnica, e aguarda o envio do processo ao Conselho Federal da OAB, que certamente corrigirá a decisão da Seccional conforme os parâmetros legais e contábeis aplicáveis.”
Ex-presidente da OAB-ES, Rizk também foi procurado, mas não retornou os contatos da coluna até esta publicação. Caso se manifeste, a coluna será atualizada.
Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
