Brasília – O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu nesta sexta-feira, 2, a eventual adoção de medidas extras para eventualmente compensar a frustração de arrecadação com a nova CPMF. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou ontem que, diante do fato de que não será possível arrecadar em 2016 os R$ 32 bilhões previstos com a nova CPMF, o governo e aliados no Congresso começaram a discutir o envio de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
“Acho que tem que trabalhar em cima do que o governo encaminhou. Agora, a história mostra que é preciso ter um olho no gato e outro no peixe. Existem algumas fontes alternativas que são importantes também”, disse. Questionado se é recomendável o governo ter um plano B, ele respondeu: “Temos que entrar na guerra preparado.”
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Cerca de 30 medidas nas áreas da Previdência e do Trabalho, que poderiam ser enviadas ao Legislativo, estão em discussão. A maioria é de projetos de lei, que precisam de um quórum menor para serem aprovadas pelo Congresso do que a PEC da CPMF. Elas podem garantir R$ 16 bilhões em 2016 e R$ 1,4 trilhão em 10 anos, segundo fontes que participam da preparação do pacote.
Envolvido nas negociações, o relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), avalia que só será possível garantir, diante da dificuldade inerente da tramitação da PEC, R$ 10 bilhões no ano que vem com o novo imposto. E, por isso, o governo, para manter a meta fiscal, precisará lançar mão de ações extras para compensar. Ele já tratou do assunto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na quarta-feira.
Questionado pela reportagem sobre a viabilidade de se aprovar logo a CPMF, o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que ela seria aprovada rapidamente se houver uma mobilização social. “O Congresso é sensível a toda mobilização social”, disse. Castro – que lançou logo após ser anunciado ministro uma proposta para cobrar o imposto também em operações de crédito e débito, o que dobraria a arrecadação – considera que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai ajudar na aprovação da PEC. Cunha é um dos maiores críticos à CPMF.
“Ele (Cunha) vai ajudar porque ele é um patriota e sabe que o mais grave problema hoje no Brasil é a saúde. A maneira da gente resolver uma parte dos problemas da saúde é melhorar o seu financiamento e levando recursos para Estados e municípios que não têm condições de gastar o que gastam com a saúde”, afirmou.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), não descartou a possibilidade de se valer de alternativas para compensar uma frustração de arrecadação com a nova CPMF. Mas destacou que o foco é aprovar a volta do imposto do cheque e que sua bancada atuará na Câmara para aprovar o tributo o quanto antes.
“A situação que o País passa da União e, sobretudo, dos Estados e municípios imporá a aprovação de alguma medida que resolva esse problema. A CPMF é a mais adequada. Se houver outra alternativa, vamos para a alternativa, mas o plano é a CPMF”, disse Picciani, ao destacar que o imposto é a “solução mais densa” para os entes federados.
O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que o movimento que a presidente Dilma Rousseff fez, ao melhorar a participação do PMDB da Câmara na Esplanada, pode ajudar na aprovação rápida das medidas do novo ajuste, inclusive a CPMF. Mas disse que é preciso melhorar a situação da economia a fim de o empresariado voltar a ter confiança e fazer investimentos. “Eu falei isso para o Levy (hoje antes da solenidade de reforma ministerial), hoje uma arrumada na política pode ajudar em muito a economia, mas é preciso que a gente possa dar uma melhora na economia”, disse.
