Brasília – O Democratas pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que seja retomado o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Na condição de presidente da Corte, Cármen tem a função de definir as pautas de julgamento das sessões plenárias.
A ação ajuizada pelo Democratas discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e seu consequente afastamento. O julgamento no STF foi suspenso no dia 14 de dezembro, depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado.
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O Democratas solicitou à ministra Cármen Lúcia a retomada do julgamento, por considerar que o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do STF “são omissos em relação aos casos em que uma tragédia dessa natureza ocorra”.
“Sabe-se que o pedido de vista no âmbito do Poder Judiciário tem caráter pessoal, e tem como objetivo a análise mais detida dos autos por aquele que a solicitou. Desse modo, diferentemente dos processos relatados por um ministro que deixa a Corte, os processos aguardando voto-vista não precisam esperar a nomeação de um novo ministro. Com efeito, por ser pessoal, a vista ao processo se encerra no momento em que ocorre a vacância do cargo daquele que a solicitou”, alega o partido.
Para o Democratas, o Estado de Minas Gerais atravessa “uma de suas maiores crises institucionais”, o que deve levar o STF a buscar uma definição sobre a “validade do texto da Constituição Mineira que, expressamente, e por deliberada decisão do Constituinte Decorrente, dispensou a autorização prévia para processamento do Sr. Governador”.
Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam irregularidades no caso.
