Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a regulamentação de criadores de pássaros silvestres no Brasil. A proposta é permitir que as aves sejam criadas em cativeiros sem que a prática resulte em multas, como uma “anistia”.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, alguns parlamentares – incluindo o relator – criticaram a proposição e argumentaram que ela pode resultar em impunidade e incentivar práticas ilegais.
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O texto, de autoria do deputado do Espírito Santo Evair de Melo (PP) e defendido por Gilson Daniel (Podemos), estabelece a conversão das multas aplicadas a crimes contra a fauna – como captura e aprisionamento de animais silvestres – em prestação de serviços ambientais, como reflorestamento.
A adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais, do Ibama, não abarcaria casos de caça que, conforme o projeto, continuam sendo infrações mais graves e não passíveis de conversão.
Além disso, a criação de pássaros silvestres sem autorização poderia ser regularizada via registro do criado no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
Na justificativa da proposta, o autor afirma que os criadores desempenham um papel relevante na preservação dos pássaros silvestres e que a medida é fundamental para que infrações passadas fiquem “para trás”.
Discussão e voto contrário
O relator do projeto na comissão de meio ambiente, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), votou contra a aprovação do texto. A votação no colegiado foi adiada por pedidos de vista – mais tempo para análise.
Segundo Laiola, a conversão de multas em ações para o meio ambiente pode enfraquecer o caráter punitivo das penalidades impostas a crimes ambientais.
“Isso pode gerar uma percepção de impunidade e incentivar práticas ilegais, uma vez que os infratores teriam a possibilidade de “regularizar” suas condutas mediante a prestação de serviços, muitas vezes de difícil fiscalização e com impacto ambiental incerto.”
Já sobre a regularização da criação por meio de registro no SisPass, o relator afirma que a medida, “ao isentar os criadores de multas após a homologação do registro, desconsidera o esforço do Estado em manter a integridade da legislação ambiental e a proteção efetiva das espécies silvestres.”
Para o relator, a regularização de atividades ilegais sem a responsabilização pode comprometer os esforços de conservação da fauna brasileira e ignorar impactos negativos, como o tráfico ilegal de aves e a caça.
Na quarta-feira (15), o projeto foi discutido pelos deputados que compõem a comissão de meio ambiente. A deputada mineira Duda Salabert (PDT) disse que o projeto é uma “vergonha” e que o colegiado deveria lutar “pelo fim das gaiolas”, não para “legalizar o crime”.
“É uma visão muito retrógrada achar que prender um animal é um gesto de amor. Amor é libertação e nós temos que acabar com as gaiolas porque elas simbolizam uma postura de dominação e exploração humana sobre a natureza.”
Já o deputado Gilson Daniel disse que os parlamentares que discordam da proposta não conhecem como se dá a criação de pássaros no país. “Nenhum criador de pássaros quer ir à fauna pegar pássaro. O criador quer recriar os pássaros.”
O deputado Evair de Melo foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre a discussão e o voto contrário do relator do texto, mas não retornou até o momento desta publicação.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
