O deputado Vandinho Leite (PSDB), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), apresentou um projeto de lei que pede que os templos religiosos, de qualquer denominação, conforme o parlamentar, fiquem isentos de pagar o valor cobrado pela taxa de esgoto no Estado.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a atividade religiosa é essencial para as pessoas e isentar essas instituições de determinados tributos pode incentivar o trabalho desenvolvido por esse segmento. Além disso, esses locais não exercem atividades comerciais, já que são consideradas sem fins lucrativos.
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“Como é notório, as religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião”, argumenta o autor do projeto.
Proposta ainda precisa ser votada e aprovada
Lido em plenário durante sessão ordinária do dia 7 de fevereiro e encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, o projeto agora precisa ser apreciado e votado pelos deputados da Casa.
Caso seja aprovado e se torne lei, o texto entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
