Os deputados aprovaram, na manhã desta quarta-feira (29), o orçamento do Estado para 2018. O Projeto de Lei (PL) 354/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, foi aprovado conforme o parecer da Comissão de Finanças. A peça orçamentária foi aprovada logo no início da sessão ordinária , já que a Fase das Comunicações foi suprimida para dar celeridade ao processo.
O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único que votou contra a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), por achar que o projeto merecia um debate mais aprofundado. “Hoje nós votamos como serão empregados R$ 17 bilhões em educação, saúde, segurança e meio ambiente, como a gente estivesse votando um projetinho de título de cidadania”, criticou o parlamentar.
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Mas, segundo o líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT), houve tempo suficiente para que os deputados analisassem a LOA. “A peça orçamentária chegou à Assembleia no dia 25 de setembro. Todos os deputados tiveram tempo para apresentação de suas emendas. A Comissão de Finanças discutiu, fez audiências públicas. O atropelo aqui apontado não se justifica, porque os prazos regimentais foram respeitados”, defendeu o pedetista.
O orçamento do Estado para o próximo ano está estimado em R$ 16,8 bilhões. As maiores fatias são destinadas à saúde (R$ 2,5 milhões), educação (R$ 2,2 milhões) e segurança (R$1,9 milhão).
Sem destaques
Na Comissão de Finanças, o parecer foi aprovado com 1.040 emendas parlamentares. Cada deputado tinha uma reserva de R$ 1,2 milhão para fazer emendas ao orçamento. As emendas rejeitadas pela comissão poderiam ser apreciadas em Plenário, mas a votação ocorreu sem análise de destaques.
O deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi o único que apresentou requerimento ao Plenário para análise de 125 emendas de sua autoria que foram rejeitadas, mas dois deputados que haviam assinado o pedido – Almir Vieira (PRP) e Esmael Almeida (PMDB) – retiraram a assinatura. Seria necessário o apoio de, no mínimo, 10 deputados para que o requerimento fosse aceito e as emendas rejeitadas pudessem ser apreciadas.
Ilegalidades
O deputado Sergio Majeski denunciou ainda a presença de supostas ilegalidades no orçamento para o próximo ano. De acordo com o parlamentar, houve descumprimento de normas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma vez que o projeto traria despesas indevidas na cobertura do deficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), o colegiado recebeu o requerimento de Majeski para devolução da peça orçamentária ao governo, porém a comissão não “vislumbrou” amparo legal e regimental para a devolução.
