Derrotados em plenário após manobra articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT), vão protocolar na próxima terça-feira (7) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves.
A emenda levada à votação em Plenário, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara ter rejeitado a matéria .De acordo com o deputado federal Sério Vidigal ( PDT), que confirmou fazer parte do grupo de parlamentares insatisfeitos, a petição será impetrada logo pela manhã. Vidigal criticou a postura de Cunha e afirmou acreditar em uma decisão favorável do STF.
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“Essa votação fere diversos princípios da nossa Constituição Federal. Não podemos aceitar manobras regimentais e constitucionais. Ele [Eduardo Cunha], já usou de manobras para aprovar outros temas. É preciso acabar com isso. Ele tem adotado o costume de fazer quantas votações forem necessárias para aprovar as propostas que lhe interessam. Com essa atitude, ele anula a autonomia dos parlamentares”, afirmou.
Para o parlamentar, a mesma manobra foi adotada no caso do artigo diferenciando áreas fim e meio no projeto de lei das terceirizações e no artigo que tratou do financiamento de campanha previsto na PEC da Reforma Política.
Além de Vidigal, os deputados Hélder Salomão e Givaldo Vieira, ambos do PT, também são contrários a aprovação da emenda. Segundo Vieira, o procedimento, de retomar votações depois da rejeição das matérias, a partir da apreciação de emendas, fere a democracia.
“A constituição federal não admite que um tema seja colocado em votação duas vezes na mesma sessão legislativa. E a democracia não pode admitir tamanho golpe orquestrado mais uma vez pelo presidente Eduardo Cunha. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, por exemplo, já se posicionou contra a manobra regimental. Vamos, sim, ao Supremo tentar anular esta decisão que consideramos retrógrada para a sociedade”, explicou.
Na terça-feira (30), o plenário rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na quarta-feira(1º), alguns partidos favoráveis à mudança se articularam e apresentaram uma emenda aglutinativa semelhante ao texto anterior, mas retirando situações como tráfico de drogas e roubo qualificado dos casos de punição a menores de 16 anos. O novo texto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.
Votação divide bancada capixaba
Deputados capixabas participaram da votação e a proposta dividiu a opinião dos representantes do Espírito Santo. Ao todo, cinco deputados votaram a favor e cinco contra a proposta.
Veja como votou cada deputado:
Sergio Vidigal (PDT) Não
Lelo Coimbra (PMDB) Não
Paulo Foletto (PSB) Sim
Max Filho ( PSDB) Não
Givaldo Vieira ( PT) Não
Helder Salomão (PT) Não
Evair de Melo (PV) Sim
Carlos Manato (SD) Sim
Dr. Jorge Silva (PROS) Sim
Marcus Vicente ( PP) sim
Repórter
Formada pela Faculdades Integradas Hélio Alonso ( FACHA-RJ), com experiência em assessoria de imprensa, mídias sociais e televisão.
