Deputados do ES mudam lei sobre distância para construção de novos presídios

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogou, nesta segunda-feira (18), a lei que impede a construção de novos presídios a menos de 20 quilômetros de outros já existentes. A justificativa do projeto é que a edificação de unidades prisionais próximas garante maior eficiência ao Estado para atender a crescente demanda por vagas.

Segundo dados do Relatório Estadual de Informações Jurídico-Prisionais de 2024 citados, o Estado tem 24.056 presos, mas apenas 15.398 vagas – ou seja, há uma superlotação, com 8.658 presos a mais do que a capacidade.

Para o governador Renato Casagrande (PSB), autor da proposta, a proibição de construção de penitenciárias próximas não reflete as necessidades do sistema. “Isso porque, com o passar do tempo, as mudanças das condições das prisões fizeram com que essas barreiras passassem a ser consideradas inconvenientes”.

Conforme o texto, concentrar unidades prisionais em áreas próximas gera melhorias significativas “em termos de eficiência administrativa e operacional”, pois permite a adoção de medidas mais eficazes para o gerenciamento da crise no sistema.

Além disso, combater a superlotação e promover condições dignas é essencial para que as penas sejam cumpridas de forma adequada.

No texto consta que a concentração de unidades prisionais em áreas próximas também gera um benefício econômico direto, na medida em que propicia:

• a utilização conjunta de diversos serviços;
• o aproveitamento de infraestruturas de maneira conjunta entre diversos estabelecimentos penitenciários;
• a circulação da mesma linha de ônibus para familiares de presos;
• possibilidade de uso dos mesmos mecanismos que viabilizam o tratamento de água;
• atendimento de rede elétrica;
• viabilização de maiores oportunidades de trabalho;
• facilitar os aspectos operacionais e de segurança.