Quatro deputados estaduais ingressaram, nesta quinta-feira (05), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales).
Os parlamentares autores da ação são Sérgio Majeski (PSB), Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT) e Luciano Machado (PV). Todos eles votaram contra a chapa única, encabeçada pelo presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), na eleição da Mesa Diretora realizada no último dia 27.
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Na quarta-feira, os membros da chapa vencedora anunciaram a renúncia ao mandato que assumiriam a partir de fevereiro de 2021. No entanto, os deputados autores da ação no TJES temem que Erick Musso convoque uma nova eleição quando achar conveniente, já que a PEC 28 segue em vigor.
Por telefone, Sérgio Majeski reafirmou à reportagem da TV Vitória/Record TV que a renúncia da Mesa não garante nada e, por isso, é fundamental que a PEC seja derrubada. Disse ainda que a eleição antecipada foi apenas com a intenção de manter um grupo no poder, e que isso tem gerado um desgaste desnecessário à Assembleia.
No início da semana, o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) também entrou com uma ação na Justiça Estadual, questionando a eleição da Mesa. Além disso, o Cidadania, partido de Gandini, está se mobilizando para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a anulação da PEC.
Quem também acionou o judiciário foi a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal.
A reportagem da TV Vitória tentou um posicionamento de Erick Musso sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa do deputado disse que ele não vai se manifestar por enquanto.
