Deputados federais defenderam, durante evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o presidente Michel Temer, em Brasília, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 49% para 50% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser distribuído em setembro de cada ano. A matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara.
O deputado Júlio César Lima (PSD-PI) disse no encontro que será o relator da proposta na Câmara. “Acredito que esse 1% (de acréscimo) tem tudo para passar agora”, declarou. O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que o partido votará favorável à proposta na Casa.
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“Estamos agora com a expectativa de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa o mais rápido possível instalar a comissão especial para que tenhamos a matéria concluída e pronta para ir à votação no plenário e os prefeitos possam ter uma melhora na arrecadação do FPM”, discursou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Além do acréscimo de setembro, outra reivindicação da entidade é rever a suspensão de mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS) feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a mudança na legislação, que havia determinado a cobrança do ISS para o município de destino do serviço, e não de origem.
